Ação Antecipação De Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________.

MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº _________, residente na rua ___________________, bairro __________, cidade ___________, estado de ___________ por seu advogado, que esta subscreve, (procuração em anexo), vem respeitosamente perante este juízo, com base nos arts. propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar,

em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ____________, inscrito no CPF/MF sob nº, residente na rua ___________________, bairro __________, cidade ___________, estado de ___________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE E SUA FUNDAMENTAÇÃO

O requerido possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa do requerente, localizada abaixo do terreno do requerido.

Tal fato somente foi possível de ocorrer, porque o requerido recentemente providenciou a realização de uma terraplanagem em seu terreno, sendo, portanto, o responsável pelos danos causados na propriedade do requerente.

O requerente receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação principal de reparação de danos.

Desse modo, com base nos arts. 846 e 849, ambos do CPC, resta ao requerente produzir antecipadamente a prova pericial com fito único de viabilizar a veracidade dos fatos que irá alegar na ação principal de reparação de danos.

DA LIMINAR

Encontra-se presente no caso em apreço os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente na invasão de sua casa por terra e água em função do desabamento ocorrido e há fundado receio de lesão ao direito de reparação de dano, caso a prova pericial não seja realizada antecipadamente, em razão da alteração do estado do terreno do requerido por ação humana ou natural

DA AÇÃO PRINCIPAL

A presente é preparatória da ação de reparação de danos que será ajuizada no prazo legal de 30 dias.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer

1. A concessão da liminar determinando a realização imediata de prova pericial no local do desabamento;

2. A citação do requerido para contestar, sob pena de revelia;

3. Seja julgado procedente o pedido de produção antecipada de prova pericial, confirmando a liminar.