Ação E Condições Para O Seu Exercício

Plano de Aula: Ação e condições para o seu exercício

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título

Ação e condições para o seu exercício

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Ação. Conceito. Natureza Jurídica. Teorias. Condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Objetivos

- Conhecer o direito de ação.

- Diferenciar as diversas teorias que o justificam.

- Reconhecer a utilidade em se trabalhar com as condições da ação, bem como a diferenciá-las.

Estrutura do Conteúdo

1. Ação: Conceito e natureza Jurídica.Legitimidade e suas espécies. Interesse processual e a Possibilidade jurídica do pedido.

2. A justa causa no processo penal;

3. Teorias da Asserção.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada.

Indaga-se:

a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; RES: A sentença será improcedente porque tem que haver provas e se houver provas sai do mérito. Resposta sim pela teoria da asserção.

b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte supostamente prejudicada não impugná-la no tempo e modo devidos? Justifique. RES: Sofre preclusão de maneira que essa matéria seria indiscutível

2ª Questão.

Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterim ocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder?

a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da demanda;

b) deverá designar uma audiência preliminar, para tentar viabilizar uma composição amigável entre as partes;

c) deverá permitir a continuidade do processo, uma vez que o vencimento da dívida no curso do processo tornaria a via eleita realmente adequada para o acolhimento da pretensão deduzida;

d)