Ações Civeis

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS

CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V

Profª. Hélvia Túlia Sandes Pedreira

1ª Trabalho

NOME :

Todas as respostas discursivas devem ser fundamentadas, com indispensável referência aos artigos do Código de Processo Civil e da Legislação aplicáveis a cada caso.

1 – ( OAB/NACIONAL/2009.3) Marla, por meio de contrato escrito, emprestou a Ana R$ 110 mil, que deveriam ser devolvidos em 30/4/2009. Na data do vencimento, Luíza, na condição de terceira juridicamente interessada, procurou Marla para efetuar o pagamento, e esta se recusou a recebê-lo. Em razão da recusa, Luíza procurou advogado para informar-se a respeito da medida judicial cabível para proteger o direito de Ana, sobretudo, em razão da mora.

Em face dessa situação hipotética, indique a providência judicial cabível e esclareça se Luíza possui legitimidade para o seu ajuizamento. Indique, também, o(s) efeito(s) jurídico(s) do pagamento caso Marla venha a receber a quantia consignada, tudo devidamente fundamentado.

A ação proposta será a de consignação em pagamento. Segundo parte da doutrina e jurisprudência dominante, Luiza, na condição de terceira juridicamente interessada, tem sim a legitimidade ativa para o ajuizamento da presente demanda, tendo em vista que a mesma possa se dar através de terceiro interessado ou sucessor do devedor. Entende a doutrina que uma vez, porém, que o direito material confere também a terceiros a faculdade de realizar o pagamento, prevê, de forma expressa, o art. 890 do Código Processual a legitimidade ativa, igualmente, para esses terceiros, muito embora estranhos à relação obrigacional que se deduz em juízo .Caso Marla venha receber a quantia importará o reconhecimento da mora accipiendi, reconhecendo a procedência do pedido com a declaração de extinção da obrigação, e sobretudo, a condenação de Marla na condição de demandado ao ônus processuais.

Luiza tbm poderá utiliza a consignação em pagamento extrajudicial, tendo em vista ser uma obrigação em dinheiro

02 - PAULO interpôs AÇÃO DE PRETAÇÃO DE CONTAS em face do BANCO ITAÚ, requerendo a prestação de contas das operações bancárias realizadas. PAULO afirma ter firmado contrato com a instituição Bancária para movimentação de conta corrente, com sucessivos contratos vinculados à mesma. O mandato outorgado comprova que o BANCO tinha poderes para, em nome do autor, realizasse empréstimos para financiar eventual débito mensal proveniente da utilização do limite do cheque especial.

Em sede de contestação o Banco alega não existir entre as partes vínculo capaz de gerar a obrigação de prestar contas; não ter PAULO se insurgido, à época do lançamento, contra os encargos contratuais e juros aplicados. Afirma, também, ter PAULO impugnado genericamente os valores lançados nos extratos bancários.

Diante da situação hipotética responda, justificadamente, aos questionamentos