CASA DE REPOUSO

CASA DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os2 DESENVOLVIMENTO

CASA DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto.

Órgãos públicos competentes e formalidades para a abertura da clinica.

Junta comercial – Contrato Social

Fazer o requerimento de pesquisa em nome empresarial, preenchimento da guia de recolhimento de preços (GRP),pagamento da GRP,encaminhar os procedimentos anteriores a Junta Comercial e aguardar resposta.

Receita federal – Obtenção do CNPJ

Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição no CNPJ. Deve-se gerar um Documento Básico de Entrada – DBE no site da Receita Federal, através do programa PGD CNPJ ou Coleta Web. A inscrição no CNPJ deverá ser solicitada no preenchimento do documento. Deve-se informar no DBE sobre a Junta Comercial; caso contrário, somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação.

INSS

A inscrição da empresa no INSS é feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ.

Prefeitura- Requerimento do alvará de licença e funcionamento

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento da clinica de repouso. O funcionamento sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis na forma da lei.

Como tratar-se de uma empresa prestadora de serviços, estão obrigados a efetuarem a inscrição no cadastro de contribuintes do Município, obtendo sua Inscrição Municipal.

ANVISA – Registro especifico

Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente

Ministério da Saúde.

Os serviços oferecidos numa clinica de repouso estão destinados ao atendimento de idosos e como se constitui como empresa, é obrigatória a obtenção de registro no ministério da saúde.

Exigência legal para o funcionamento de uma clinica de repouso:

QUANTO AO FUNCIONAMENTO

A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

. Higienização dos pacientes sempre que necessária.

. Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento

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