COMO ABRIR EMPRESA

5.3. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O fato de sua PIZZARIA realizar vendas de mercadorias faz com que

ela seja contribuinte do ICMS e, conseqüentemente, está obrigada a se

registrar na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Saiba que para este

registro será necessário que você indique o número do CRC (registro no

Conselho Regional de Contabilidade) do contabilista responsável.

O registro na Secretaria da Fazenda para obtenção da Inscrição Estadual

(IE), destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feito junto

ao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São

Paulo, pela internet, no seguinte endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br

• Serviços Eletrônicos - “Abertura: Deca Inicial”. Caso você tenha dúvidas

sobre o procedimento, clique em “Treinamento” que o sistema irá

simular o preenchimento das guias necessárias ao registro.

“O Posto Fiscal Eletrônico também dispõe de outros serviços, tais

como: alteração de dados Cadastrais, a nova AIDF (Autorização para

a Impressão de Documento Fiscal), sua conta-corrente com o Fisco, a

possibilidade de calcular e atualizar seu débito, incluindo a impressão

da respectiva GARE (Guia de Arrecadação do Estado) ou pagamento

por home-banking, transmitir sua GIA (Guia de Informação e

Apuração de ICMS) pela internet. Tudo isso com segurança devido a

sistema rigoroso de controle de acesso e indecifrável sistema de gera-

ção e distribuição de senhas.” (Informações obtidas no site).