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CONTEXTO HISTORICO E O PROCESSO DE RECONSTRUÇAO DAS POLITICAS PUBLICAS NO BRASIL.

Por:   •  12/9/2013  •  2.107 Palavras (9 Páginas)  •  489 Visualizações

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1 INTRODUÇÃO

Avaliar e debater a seguridade social no Brasil é um desafio muito grande, pois, trata-se de um questionamento que precisa ser pensado e analisado com múltiplos olhares, para que não façamos uma analise superficial ou pejorativa, dando ênfase em alguns pontos, onde podemos torna-lo positivo ou negativamente.

Pensar na seguridade social no Brasil é pensar na igualdade de direitos que a muito se luta, sem muitas vezes se ter êxito.

Hoje podemos dizer que obtivemos um grande avanço, ao se considerar que no Brasil, esse contexto histórico é ainda muito novo. A sociedade ainda se habitua a nova realidade, pensando pelo lado, que as Políticas Públicas ainda engatinham no Brasil.

A partir da estruturação da nova carta magna brasileira de 1988, e das leis que regem a seguridade social e as diretrizes que balizam o Sistema Único de Saúde, que foram embasadas pela constituição Federal, é que podemos obter êxitos em alavancar pilares que sustentam essas Políticas Públicas.

Podemos falar que foram criadas as leis 8.080/90 e 8.212/91 para balizar e estruturar o SUS e a seguridade social brasileira, e através delas tem-se conseguido alcançar certos desenvolvimentos aplicados no seio da nossa sociedade, visando sua melhoria de vida, sua independência, e o usuário do serviço publico tem conseguido alcançar muitas oportunidades jamais conseguidas antes desse processo democrático da constituição brasileira, mesmo sabendo que ainda falta muito a alcançar para dar a devida importância que cada cidadão merece a sua saúde, a sua educação e sua vida em meio à sociedade.

Esse amparo de rede de direito é condicionada a múltiplas efetivações das políticas sociais, aplicadas com base nas leis que amparam os direitos dos cidadãos brasileiros. E é justamente isso que veremos na abordagem desse trabalho, onde buscaremos discorrer da melhor maneira possível, sobre de que forma essa políticas foram e ainda são implantadas no contexto brasileiro e de que forma se reestruturam ou se estruturam, levando em consideração que antes da constituição de 1988, no Brasil já haviam sido implantadas outras constituições e outras formas de desenvolvimentos da política social, mais o nível de desigualdade social sempre esteve em grande evidencia em meio à sociedade brasileira.

2 DESENVOLVIMENTO

O marco central para reforma do Sistema de Saúde do Brasil, podemos dizer que se iniciou com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, onde seu tema principal era “Saúde, Direito de Todos, Dever do Estado”.

Nessa conferência foram constituídas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e seu objetivo fundamental era adequar à juntura do governo federal, com as dos governos estaduais, dotando-os de conhecimentos para a formulação de artifícios, para a permissão de subsídios e assistências financeiras (Noronha, Lima; Machado, 2008).

Essa Conferência aconteceu no ano de 1986, e foi organizada pelo Ministério da Saúde e contou com a participação de diversos setores constituídos da sociedade.

Segundo Noronha, (2008), a grande notícia dessa conferência, foi à participação, pela primeira vez, dos entes de toda sociedade civil formada em país como: delegados eleitos, abrangendo as representações sindicais, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), de movimentos públicos em saúde, das agregações de profissionais de saúde e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

Os fundamentais temas tratados na conferência foram: Saúde como direito de cidadania e dever do Estado; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; Reorganização do sistema de atenção, com a criação do SUS e o Financiamento do setor.

O documento da 8ª Conferência de Saúde norteou os constituintes destinados à laboração da Constituição de 1988 e também aos participantes do movimento sanitário.

Houve naquele momento uma perceptibilidade entre os participadores desse processo, de que para o setor saúde não era aceitável uma simples melhora administrativa e financeira, mas, que era indispensável uma transformação em completa estrutura jurídico-institucional da que estava em vigor.

No Brasil, então a efetivação das Políticas Públicas começou a ser construída com a implantação da nova constuiçao cidadã brasileira. Esse foi o primeiro e grande passo rumo ao processo democrático brasileiro, onde se começa concretizar os planos de desenvolvimento que focasse no bem estar geral da sociedade.

O (SUS), Sistema Único de Saúde, adéqua o modelo de atuações e serviços de saúde no Brasil. Ele representa para as políticas públicas em saúde no país, um ponto muito importante em sua história, uma vez que dar um

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