CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL E O MUNDO

CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL E O MUNDO

a) Brasil

Foi a partir da década de 50 que se iniciaram algumas ações governamentais voltadas para o planejamento e aplicação de políticas de âmbito federal. O governo de Juscelino Kubitschek - que compreendeu o período de 1956 a 1961- fase desenvolvimentista para a implantação do Plano de Metas. O macro-objetivo do Plano de Juscelino era fazer com que o Brasil crescesse cinqüenta anos em apenas cinco e contemplava os setores de: alimentação, indústria de base, transporte, educação e energia dividindo-se em trinta e uma metas.

No período do governo militar que, o planejamento governamental ganha novos moldes, iniciando uma sequência de planos desde o ano de 1964, mas que certamente consolidou ainda mais a centralização, a concentração de renda e o autoritarismo. Foi no governo de Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974) que acontece o milagre brasileiro, com o exponencial crescimento econômico brasileiro, inflação baixa e projetos de desenvolvimento governamental

Ainda durante a década de 70 originou-se o Sistema de Planejamento Federal que foi criado em 9 de novembro de 1972, a partir do Decreto nº 73.353, quando houve a criação de um órgão central, integrador de várias atividades e unidades setoriais, que permitia ainda de estabelecer e dar maior amplitude à base do planejamento.

O Ministério do Planejamento publicitou o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo até o ano de 1973, assim complementava-se ao novo orçamento plurianual, com vigência para o período 1971-1973; e um primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, previsto para ser implementado entre 1972 e 1974 continuando em outras duas edições, perdurando até o fim dos governos militares.

Já em 1985, com o governo civil da Nova República nos mostra há alguns insucessos ao retomar iniciativas de planejamento que fossem mais além do plano setorial, como nos diz Dagnino (2009).

Em 1994 com o Plano Real. Dentre alguns fatos importantes na construção de um planejamento governamental melhor pode-se citar a Reforma Gerencial criada por Luis Carlos Bresser-Pereira, gestor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado em 1995.

Em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, passou o novo ministério a ser denominado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que passou a realizar a missão de implementar a Reforma usando como ferramentas básicas o orçamento anual da República e particularmente o PPA – Plano Pluri-Anual.

Hoje, com o "Lulismo", o foco está nos programas sociais PAC e FOME ZERO.

b) Mundo

O planejamento governamental surgiu no final da década de 20 do século passado, na União Soviética, como um modo sistemático de orientação de uma economia em escala nacional.

Nos anos 1930, em função do quadro turbulento de transformações econômicas, sociais e políticas desencadeadas pela crise de 1929, a idéia de se planejar a economia passou a ganhar força nos países capitalistas. Economistas e formuladores de política econômica passam a defender a interferência do governo no mercado, com vistas a corrigir-lhe as distorções oriundas da própria dinâmica do sistema capitalista.

Porém, é no final dessa década de 1930, em meio a um quadro de grandes transformações políticas, econômicas e sociais que a idéia de planejamento difundiu-se mais intensamente na América Latina. Com foco na industrialização o Planejamento Governamental visava a manutenção do sistema capitalista e em oposição a manutenção do sistema socialista/comunista.

Resumindo o Planejamento Governamental no contexto mundial sempre esteve ligado a manutenção de grupos de interesse ligados a sistemas de governo.

2. A ANÁLISE POLÍTICA: ESTADO HERDADO E ESTADO NECESSÁRIO E A IMPORTÂNCIA DO GESTOR PUBLICO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Para explicar a importância do Planejamento Estratégico para a transição do Estado Herdado para o Estado Necessário devemos entendê-los por suas definições. O chamado Estado Herdado é uma conseqüência da concentração de poder econômico e político que se tem no Brasil desde o período autoritário, consoante nos fala O'Donnell (1981) que pesquisou sobre as individualidades de um tipo específico de Estado capitalista, o Estado burocrático autoritário latino-americano.

O "Estado Herdado", que provém do período militar. Sua expressão "corporativismo bifronte", que seria a combinação de uma face "estatista" que teria levado à "conquista" do Estado e à subordinação da sociedade civil com outra "privatista" que o teria colocado a serviço de setores dominantes suas áreas institucionais próprias é especialmente elucidativa (O'Donnell, 1976, p.3).

Nota-se a partir dos fatos históricos ocorridos no Brasil e comentados anteriormente que a herança do Estado Herdado afeta até nos dias atuais fazendo com que haja por parte do governo e de pesquisadores sobre Gestão Estratégica Governamental um esforço dimensional até mesmo em estudos mais específicos, pois sabe-se que contexto brasileiro atual é adverso à adoção do Planejamento Estratégico Governamental como um instrumento de gestão pública. Já o "Estado Necessário" é segundo Dagnino (2009, p. 27) "entendido como um Estado capaz não apenas de atender àquelas demandas, mas de fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população hoje marginalizada." O Estado Necessário é a maneira que pesquisadores adotaram para referir a uma configuração do Estado capitalista alternativa da atualmente existente, justamente por um caminho de aderência e de uma condição de viabilizar um cenário normativo em construção no âmbito de um processo de radicalização da democracia, e diferente da proposta de Guillermo O'Donnell.

Propõe-se por este estudo a importância de qualificar gestores públicos para promover a construção do tão sonhado "Estado Necessário". Esse Estado, não é utópico, mas necessita de um esforço conjunto entre a iniciativa privada, universidades e o próprio Estado com uma roupagem de vanguarda. Os objetivos e as metas para um futuro melhor que espelhe a democratização em níveis sonhados só serão concretizados com ajuda mútua entre os Gestores Públicos e a Sociedade Civil, assim poderemos fortalecer políticas publicadas apoiadas na opinião coerente de representantes civis.

O Planejamento Estratégico Situacional surge nesse contexto para apoiar