CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

RESUMO

O presente trabalho, tem como objetivo apresentar os principais tópicos sobre Contrato de Compra e Venda.

Sua origem histórica vem da necessidade de registrar o acordo entre as partes contratantes.

O contrato caracteriza o vínculo jurídico gerador de obrigações recíprocas entre as partes.

As partes contratantes podem ser identificadas como, comprador e vendedor ou contratante e contratada.

Na compra e venda o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.

Caracterizasse-o como mercantil, o contrato que é celebrado entre empresas, como a prática da comercialização.

Tem como sua caracterização jurídica, Bilateral, no qual gera obrigações para ambos os contratantes. Consensual, pois depende exclusivamente do acordo e consenso entre as partes. Oneroso, onde ambas as partes tem proveito sobre o acordo. E Comutativo, onde no momento da conclusão as partes conhecem o conteúdo de sua prestação.

Tem-se como objeto de contrato, qualquer bem corpóreo que posa ser avaliado em moeda.

Celebrando o contrato, o comprador assume a obrigação de pagar o preço e o vendedor a de transferir a coisa no prazo contratado.

A extinção de um contrato pode se dar de várias formas, sendo algumas:

Por quitação, arrependimento, revogação.

Palavras-chave: Objetivo. Comprador. Vendedor. Objeto. Vínculo.

SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04

1 CONCEITO ........................................................................................................ 05

1.1 CARACTERISTICAS E CLASSIFICAÇÃO...................................................... 05

1.2 OBJETO.......................................................................................................... 07

1.3 ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA ........................................................... 07

2 FORMAÇÃO DO CONTRATO........................................................................ 08

3 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES ....................................................................... 08

3.1 DIREITOS E OBRIGAÇÃO DAS PARTES ..................................................... 09

3.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL........................................................... 11

4 MEIOS DE EXTINSÃO DE UM CONTRATO.....................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................

12

15

REFERENCIAS.....................................................................................................

16

ANEXOS................................................................................................................ 17

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA............................................ 17

QUESTIONÁRIO................................................................................................... 20

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade tratar de um dos tipos de contratos mais importantes e utilizados atualmente, sendo eles a compra e a venda mercantil.

Nesta modalidade o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.

Identifica-se como mercantil, o contrato que é celebrado entre empresas, como a prática da comercialização.

O contrato caracteriza o vínculo jurídico gerador de obrigações recíprocas entre as partes.

Neste contexto, serão apresentados os elementos constitutivos do contrato de compra e venda, bem como seu conceito, características, classificação, obrigações, direitos e responsabilidades entre as partes, comprador e vendedor e por fim os vários modos de extinção de um contrato.

Além da parte teórica, será apresentada uma pesquisa em forma de questionário sobre o histórico de contratos de compra e venda realizados em determinado período, respondido por uma Corretora de imóveis.

A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica.

1 CONCEITO

A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Trocava-se o que precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como pratica de negócio, até certas mercadorias passarem a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comercio de bens uteis aos homens.

De acordo com o artigo 481 do Código Civil a compra