CRIANÇAS ABANDOBADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

CRIANÇAS ABANDOBADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

SUMÁRIO

Resumo.....................................................................................................................3

INTRODUÇÃO...........................................................................................................4

DESENVOLVIMENTO................................................................................................5

CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil e buscar identificar a concepção de criança no

Enfoque Histórico-Cultural. Para dimensionar o significado dessa concepção,

buscou-se inicialmente identificar as políticas e os programas educacionais

voltados para a criança no Brasil desde o final do século XIX, com a educação

dirigida para as crianças das classes economicamente menos favorecidas. Essa

educação esteve apoiada em concepções marcadas pela assistência e o

protecionismo. A imposição, o autoritarismo e uma educação da subordinação

também marcaram as primeiras iniciativas de instituições dedicadas à criança

no Brasil, neste período. Durante o século XX até o presente, políticas

educacionais continuaram a preconizar uma concepção assistencialista. Na

primeira parte desta tese, buscamos identificar, de um modo geral, essas

práticas e políticas educativas orientadas para a criança pequena no Brasil com

o objetivo de identificar a concepção de criança que as subsidia. Num segundo

momento, buscamos os princípios que revelam a concepção de criança presente

no Enfoque Histórico-Cultural uma vez que este compreende o ser humano

como um ser histórico e cultural que apreende sua humanidade por meio de

sua atividade no mundo, e se apropria das qualidades humanas histórica e

socialmente construídas por meio das inter-relações com seu entorno - as

pessoas e os objetos da cultura – e constitui, por essa via, novas formações

psíquicas. Nessa perspectiva, fundamentada por esta nova concepção de

criança que vemos emergir do Enfoque Histórico-Cultural, a escola infantil

adquire uma dimensão intencional na apropriação de saberes, onde o educador

tem sua função marcada pela intencionalidade cujo papel é criar na criança os

motivos para a apropriação das qualidades humanas.

INTRODUÇÃO

A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo,

método e gestão6 na área de proteção à criança e ao adolescente são situações que

merecem ser compreendidas para o planejamento das políticas públicas municipais. a

criança deixava os cueiros, passava a usar roupas de adultos de sua condição7,

sendo que, no Brasil, a criança escrava, a partir dos sete anos de idade, já passava

a exercer serviços regulares de aprendiz para ressarcir as despesas que ocasionava

ao seu senhor, o que não inibia de receber castigos corporais, indispensáveis no

sistema escravista8. Diante da dificuldade da Câmara Municipal, surge a Lei dos Municípios

(1828), iniciando um processo de centralização das ações de assistência à criança e

ao adolescente – que segue até a Constituição de 1988 -, que retira poderes da

municipalidade e das confrarias de leigos – poder local –, oficia as Rodas nas

Misericórdias e coloca-as a serviço do Estado, e exime as Câmaras das suas

obrigações, que passam às Assembléias Legislativas Provinciais. Com a Lei, o

objetivo era liberar as municipalidades, incentivando a iniciativa particular a assumir

a tarefa de criar crianças abandonadas, dentro de um novo espírito filantrópico de

utilitarista. “Mesmo que as assembléias provinciais passassem a subsidiar esse

trabalho, as verbas dotadas foram sempre muito aquém das necessidades e muitas

vezes nem elas chegavam regularmente aos destinatários (...) Perdia-se, assim, o

caráter caritativo da assistência, para inaugurar-se sua fase filantrópica”20. Sem espaço para atuar durante o regime da ditadura militar, o movimento

social na proteção da criança e do adolescente é “ator recente no palco das lutas

sociais no Brasil”45, forçando o Poder Público a deixar de atuar sozinho nesta área.

Sob a vigência do autoritarismo, a participação da sociedade se limitava à

cooperação e execução das ações de atendimento, uma vez que a luta pela

promoção e defesa