Capitulo 14

Capitulo 14

1) Descreva as funções alocativas, distributiva e estabilizadora do setor público.

-Função Alocativa: Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.

-Função Distributiva: o sistema de preços não leva uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado. A renda de uma família consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores do trabalho depende da produção do mercado. O governo funciona como um agente redistribui dor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

-Função Estabilizadora: o sistema de preços, não consegue se auto-regular, e por isso, o estado atua visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. Com a intervenção do estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda.

2) Quanto aos bens públicos:

a) Defina bem público.

Resposta: É o fato de o agente utilizar o serviço que é oferecido, não significando reduzir fisicamente a oferta para os demais agentes.

b) Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro” e bens semipúblicos ou meritórios

- Bem De Consumo Coletivo: é o fato de o bem ou serviço ser de consumo não excludente só funciona quando a utilização de bem não esta saturada. Por exemplo, nas praias, a utilização por um individua não é independente do grau de utilização da mesma praia por outras pessoas. A praia é um bem publico.

-Bem Público Puro: temos, por exemplo, o serviço de meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição.

-Bens Semipúblicos ou Meritórios: são os bens que satisfazem o principio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

3) Em relação à tributação, o que preconiza

a) O principio do beneficio?

Resposta: O principio do beneficio, é um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

b) O principio da capacidade de pagamento?

Resposta: O principio da capacidade de pagamento, os agentes, famílias e firmas deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento.

4) Defina os seguintes termos:

a) Impostos diretos e indiretos.

Imposto Direto: aquele que incide sobre a renda e a riqueza o patrimônio a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus.

Imposto Indireto: aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado ao produtor e o consumidor é o método de calculo da transação total ou valor adicionado.

b) Estrutura tributária progressiva, regressiva e neutra.

Estrutura Tributária Progressiva: quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo

Estrutura Tributária Regressiva e Neutra: ocorre quando o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. Não há ainda no Brasil exemplos desse tipo de imposto, onde a relação entre carga tributária e renda permanece constante, com o nível de renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais.

c) Déficit primário, déficit operacional e déficit nominal do setor público.

Déficit Primário: é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. No fundo é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributaria no exercício, independente dos jutos e correções da divida passada.

Déficit Operacional: é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros reais da divida passada. Constitui-se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e cambial. É considerada a medida mais adequada pra refletir as necessidades reais de financiamento do setor público.

Déficit Nominal: essa medida indica o fluxo liquido de novos financiamento, obtidos ao longo de um ano pelo setor publico não financeiro em suas varias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

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