Caso 05 Civil II

Caso Concreto 1

(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objetivo incerto, mas não totalmente, já que deve ser indicada oelo gênero e pela quantidade. É, portanto, incerto, mas determinável. A determinação dar-se á pela escolha, conforme artigo 244 do cod.civil. ocorrido, pois, a escolha, tomada ciência o credor,acaba a incerteza da obrigação, passando a vigorar as normas relativas às obrigações de dar coisa certa.

Caso Concreto 2

Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:

a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

Accipiens- é aquele a quem se deve pagar, que vai receber o pagamento, no caso, e Pedro.

Solvens: É aquele que deve pagar no caso, é confecção Radial.

Objeto Mediato: é a prestação em si; é o objeto da prestação é o bem da vida almejado, que só chegará ao credor através do comportamento. No caso, são as roupas fornecidas pela empresa, conforme contrato de publicidade.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Não. Pois não houve descumprimento por culpa de Pedro. A empresa é que não forneceu as roupas, conforme estipulado em contrato de publicidade. Na verdade houve um retardamento no cumprimento da obrigação pela inobservância das elementares ou, seja, não foi atendido o tempo devido de entrega das roupas por parte da empresa.

Questão Objetiva

(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.

b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor,