Caso 1 Teoria

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo argumentativo. Questões objetivas

1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça?

a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa.(x)

b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa.

c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da causa e provas.

d) Qualificação pessoal do juiz, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor do pedido, pedido, provas e valor da causa.

2 - Leia atentamente cada uma das afirmações sobre a redação da petição inicial e marque a INCORRETA.

a) A petição inicial é um documento escrito elaborado pelo advogado para reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o

Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a processo judicial.

b) Ainda que a petição inicial seja também conhecida como ?peça vestibular? ou ?peça exordial?, por se tratar de nome técnico, o ideal é não usar sinônimos para essa peça processual.

c) A procedência do pedido depende das razões de fato e de direito anteriormente expostas na petição inicial.

d) Não existe qualquer motivação lógica na exposição de fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da petição inicial. Tal ordem é definida tão somente pela orientação do artigo 282 do CPC.(X)