Caso 5 De Introdução Do Direito Estácio De sá

Caso Concreto 1

Questão A

R: Fonte material: O levantamento que foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados.

Fonte formal: Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor pois afirmam que, para um profissional liberal como o médico para ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.

Questão B

R: As fontes formais são aquelas produzidas pela sociedade e são classificadas em estatais, infra-estatais e supra-estatais. Nas estatais encontramos as leis criadas pelo Estado, onde, incluem-se 98% das normas e, também a jurisprudência que representa 5% destas normas. Nas infra-estatais, situam-se os costumes, as doutrinas, contratos e os princípios gerais do Direito. Nas supra-estatais, encontram-se os tratados internacionais, costumes e princípios de outras origens.

Questão C

R: Fontes Materiais,são os fatos sociais ou econômicos que dão origem ao Direito.

Caso Concreto 2

R: Está correta. Conforme Art. 9º da Constituição Federal: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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