Caso Concreto Dir Constitucional

Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada)

Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir:

Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.

Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a posição defendida pelo diretor executivo da Educafro é absolutamente compatível com as expressões Estado liberal de Direito e Igualdade Material?

R.: Acredito que não, pois a adoção de cotas para negros é uma forma de preconceito, pois esta diferenciando sua capacidade intelectual das outras raças, pois negro que estuda sua vida inteira em uma rede publica de ensino tem as mesmas chances de uma pessoa branca que também estuda em uma escola publica, pois a igualdade material em um estado liberal de direito requer a igualdade de direitos e deveres independente de cor ou raça.

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