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Caso Da Lata De Salsichas - Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

Por:   •  8/4/2014  •  308 Palavras (2 Páginas)  •  288 Visualizações

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No caso analisado temos uma ação tomada por um funcionário de um restaurante, que mesmo sendo irrelevante, banal, foi caracterizada e enquadrada pela autoridade policial como um crime, ora tipificado no texto em seus respectivos artigos, incisos e parágrafos, como, teoricamente, deve-se.

Em tese, é notório que tal ato foi realizado, porém o objetivo de Marcos não tinha fins lucrativos, e sim, suprir uma necessidade básica do réu pelas condições expostas no texto, e, a mesma, não representou danos significativos à pessoa jurídica em questão, assim sendo, não deveria ser tratada pelo representante do restaurante como um crime, diante do exposto pelo mesmo em seu confinamento e interrogatório feito de forma irregular.

Conclui-se então que deveriam ter sido tomadas medidas administrativas tais como: advertência verbal, escrita ou até mesmo demissão, e não a apresentação a autoridade policial e sua respectiva prisão, o que lhe causou danos morais, de forma injusta, tendo essa prisão de forma ilegal.

No caso analisado temos uma ação tomada por um funcionário de um restaurante, que mesmo sendo irrelevante, banal, foi caracterizada e enquadrada pela autoridade policial como um crime, ora tipificado no texto em seus respectivos artigos, incisos e parágrafos, como, teoricamente, deve-se.

Em tese, é notório que tal ato foi realizado, porém o objetivo de Marcos não tinha fins lucrativos, e sim, suprir uma necessidade básica do réu pelas condições expostas no texto, e, a mesma, não representou danos significativos à pessoa jurídica em questão, assim sendo, não deveria ser tratada pelo representante do restaurante como um crime, diante do exposto pelo mesmo em seu confinamento e interrogatório feito de forma irregular.

Conclui-se então que deveriam ter sido tomadas medidas administrativas tais como: advertência verbal, escrita ou até mesmo demissão, e não a apresentação a autoridade policial e sua respectiva prisão, o que lhe causou danos morais, de forma injusta, tendo essa prisão de forma ilegal.

Leandro Baia

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