Casos Reunidos De 9 A 16 Penal

SEMANA 09

1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo o reconhece e, sem comentar nada com Bebeto decide devolvê-lo à amiga sem deixar indícios de que foi seu amado o responsável pelo furto. Desta forma, sob o pretexto de conversar sobre a festa Val combina um almoço na casa de Bia e ao chegar lá deixa o anel na pia do banheiro da amiga. Diante dos fatos narrados, com base nas leituras do material indicado no plano de aula e pelo seu professor, é correto afirmar que Bebeto não será responsabilizado pelo delito de furto, pois não houve lesão ao patrimônio de Bia, já que o anel foi devolvido por sua namorada?

Não é correto afirmar, por que quem devolveu o anel foi sua namorada. O crime não passa do autor, quem deveria devolver, para ATENUAR a pena, era Bebeto. Ele, portanto, responde pelo crime de furto, tipificado no Art. 155 do Código Penal.

2) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34º Exame OAB/CESPE-UnB).

a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.

b) Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo.

c) Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal.

d) Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo êxito neste ato, caracterizar-se-ia o arrependimento posterior, mas ficaria afastado o arrependimento eficaz.

3) Adalberto, auxiliar de enfermagem, durante uma festa, desejando provocar o aborto na sua ex-namorada Magnólia, a serve um drinque no qual contém grande quantidade de substância abortiva. Magnólia, após ingerir a bebida sente-se mal e pede carona a Adalberto que, prontamente aceita o pedido. Durante o trajeto Adalberto, ao perceber que Magnólia ainda demonstra interesse por ele e, em decorrência da substância abortiva ingerida apresenta fortes dores abdominais, Adalberto decide levá-la rapidamente ao hospital mais próximo a fim de tentar evitar a consumação do delito inicialmente visado por ele. Ao chegar ao hospital Magnólia foi prontamente socorrida, uma vez que Adalberto era conhecido por todos no hospital. Após detalhados exames, Adalberto questiona a um dos médicos acerca da saúde de sua amada e de seu bebê, quando é surpreendido pela notícia de que Magnólia não se encontrava grávida, mas apenas sofrera um breve mal estar decorrente de alguma substância que ingerira na festa. Diante da situação narrada pode-se afirmar que a conduta de Adalberto caracterizará:

a) arrependimento eficaz;

b)desistência voluntária;

c) crime impossível;

d) aborto na forma tentada.

SEMANA 10

1)1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor:

Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP

02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias

Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na noite de terça-feira. Os acusados exigiram R$ 100 mil para soltar Pedro Henrique Brito dos Santos, caso contrário, iriam forjar um flagrante de tráfico de drogas. Os quatro sequestradores acabaram presos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Em liberdade desde 2005, Santos teria sido extorquido por ser cunhado de Josiel Lopes Cordeiro, o Tiganá, acusado de envolvimento no furto de R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza (CE), em 2005. Tiganá foi absolvido e acabou assassinado por PMs de Osasco à paisana, em 2008. Segundo a Corregedoria da Polícia Civil e da PM, os policiais abordaram Santos às 18h30 em uma viatura. O investigador Joaldenir Patrício Diniz, o cabo LuidsRanes Santos do Nascimento e os seguranças Rogério Ribeiro Machado e Fernando Moreira de Oliveira o levaram até a delegacia, que fecha à noite e estava vazia no momento do crime. Acuado, Santos telefonou para a família, disse que estava preso e precisava de R$ 100 mil para o resgate. A família do ex-presidiário avisou a Corregedoria, que orientou uma cunhada de Santos a levar o dinheiro até o 9º DP, onde os quatro acusados foram presos em flagrante por extorsão mediante seqüestro.

Art.159, CP.Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de preço ou resgate:

Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

A partir dos estudos realizados acerca da classificação dos delitos quanto ao resultado naturalístico, ante o caso concreto exposto, responda: possui relevância jurídica para a consumação do delito de extorsão mediante sequestro o pagamento do resgate pela família da vítima? Responda de forma objetiva e fundamentada.

2)Os elementos normativos do tipo são aqueles que: (OAB/MG.AGO/2004)

a) dispensam valoração para a apreensão do seu significado;

b)quando inseridos no tipo, reforçam a garantia do princípio da reserva legal;

c) exigem uma especial valoração para a apreensão do seu significado;

d) não se encontram previstos na legislação penal brasileira.

3) Assinale a