Ciencias politica

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

1. Na visão do juiz Tatting, o estado natural não prevalece no caso em questão, até porque ele não sabe dizer ao certo quando estas “leis naturais” começaram a valer, e se a mesma estivesse presente não haveria sentido algum ser decidido embasado no direito positivo. Em relação ao contrato celebrado, para o juiz Tatting este não tem base legal, ora, como pode as normas reguladoras de um contrato ter maior importância que a lei propriamente dita, neste sentido fica evidenciado a ilegalidade de tal contrato.

1. Para o juiz Keen o direito positivo prevalece sobre o natural, neste sentido faz duras críticas ao voto do ministro Foster, segundo o juiz Keen deve-se deixar de lado se o que aqueles homens fizeram foi “justo” ou “injusto”, “mau” ou “bom”, por serem questões irrelevantes a função que ele cumpre, pois, tais questões com o senso de “justiça”, são questões ligadas ao direito natural o qual ele se opõe. Além disso se refere como fantasioso o elemento contido nos argumentos do ministro. E acredita que as obrigações de seu cargo não abre margem a inclinações pessoais, devendo interpretar e aplicar a lei daquele País conforme se apresenta.

1. Não vejo nenhuma fundamentação jurídica no voto do juiz Handy, pois fica nítido que ele parte do pressuposto que aquele tribunal deveria julgar baseado no senso comum, levando em consideração a opinião pública e o clamor daquela sociedade, onde, ao meu ver não se faz presente elementos da ciência jurídica.

1. Realmente seria mais fácil aplicar a lei como ela se apresenta, mas não se trata tão somente disto, até porque nenhum código tem abrangência de toda a norma para que se aplique aos casos concretos, é obvio que o magistrado deve se atentar a aplicação da lei, mas não somente isso, por vezes o agente do direito encontrar-se-á diante a impasses, neste sentido deve sempre tentar dirimir os conflitos que se apresentam com base no que seria mais aceitável e justo em face aos anseios de uma sociedade.

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