Civil 1 Objetivo

SEMANA 02

Caso Concreto

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

R: Para o direito civil, segundo a Teoria Natalista a personalidade civil só se inicia com o nascimento com vida, antes dele não é pessoa humana e nem titular de direitos, mas de meras expectativas de direitos. Apenas com o seu nascimento com vida é que, se tornando titular de direito e obrigações, poderá ser herdeiro. A prova do nascimento com vida pode ser realizada por meio de exame pericial de Docimácias Hidrostáticas de Galeno.

Questão objetiva 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa corretamente marcada.

( )

O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.

( )

O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.

( )

A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.

( )

A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

( )

A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

Questão objetiva 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta: