Ciência Politica

No Estado de Natureza, os indivíduos são iguais, independentes e estão plenamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus direitos naturais de acordo com seu próprio arbítrio, sendo permitido usar de qualquer meio para salvaguardar suas vidas, liberdade, saúde e posses. No entanto, a vida neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínios, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria.

No entanto, John Locke afirma que este Estado embora seja de perfeita liberdade e igualdade, não é um Estado libertino ou licencioso, não podendo o homem destruir as dádivas da natureza em prol apenas da sua ilimitada liberdade, mas apenas para poder preservar a si próprio, ou por alguma necessidade que venha justificar tal atitude.

O Estado de Natureza confere aos indivíduos alguns direitos, que são: o de castigar o crime e preveni-lo e, reivindicar ou obter reparação do dano causado, que caberá somente a parte prejudicada.

Já a Sociedade Política surge quando o homem, através de um pacto social, entra em consenso e delega poderes para um terceiro, que irá garantir a sua segurança e as suas propriedades. Ocorre então a substituição da liberdade e poder de solucionar suas próprias questões utilizando da força, pelo Estado que poderá dar solução adequada, justa e imparcial para decidir as eventuais diferenças que o convívio em sociedade venha produzir.

Para John Locke a formação de uma Sociedade Política, e a submissão dos homens a ela, tem um motivo principal, a conservação da propriedade privada.

Com relação as Direitos de Natural e Político, John Locke trata as questões de igualdade e liberdade da seguinte forma:

No Direito Natural, todos são iguais e livres. Ninguém deve prejudicar o outro quanto à vida, à saúde, à liberdade e ao próprio bem. E, para que os direitos alheios não sejam prejudicados, a natureza autorizou cada um a proteger e conservar o inocente, reprimindo e punindo os que praticam o mal.

No Direito Político, o homem não possui total liberdade para agir, pois agora vive sob uma condição jurídica praticada pelo Estado, com o objetivo de defender as propriedades. Mas continua com o princípio de igualdade expresso no Direito Natural, onde as garantias são iguais para todos, e ninguém pode isentar-se das leis.

Assim, o homem troca o Estado de Natureza em que vive, com liberdade para decidir seus atos e dispor de suas posses de acordo com sua conveniência, para se organizar, através de um pacto social, em uma Sociedade Política com leis claras e conhecidas por todos que irão garantir as suas vidas, liberdade e bens (propriedade privada).