Conceito De Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Conceito de Direito

• Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época

• Direito regula alguns comportamentos, não todos

• Direito está sempre referido a uma dada sociedade

• não há Direito sem sociedade

• há outras normas que regulam o comportamento humano

• Direito é um conjunto de normas historicamente situadas

• não há Direito universal para todas as épocas e todas as sociedades

• Direito é uma técnica de organização social

O objetivo do Direito

implantação de uma certa ordem, tendendo a uma certa organização social

Ordem e Justiça

dois conceitos associados, que constituem os objetivo naturais do Direito, e que por eles se pretende legitimar todo o sistema de legalidade

• o Direito (sistema de legalidade) apoia-se numa certa concepção do mundo, numa certa ordem de valores (sistema de legitimidade) e é por esses mesmos valores que o Direito pretende legitimar-se

• todo sistema de legitimidade procura realizar-se através de uma certa legalidade

Normas

podem resultar da repetitividade de certos comportamentos (consuetudinàrias ) ou decorrer do exercicio do poder (legais )

Tanto na linguagem jurídica como na linguagem corrente se usa o conceito de Direito em vários sentidos , umas vezes reveste um

sentido subjetivo

sinônimo de poder ou faculdade (tenho o direito de receber o livro que comprei ) outras vezes tem um

sentido objetivo

sinónimo de regra ou de um conjunto de regras (quando por exemplo se diz que determinada conduta é punida pelo Direito penal )

Direito positivo

estamos em Direito positivo nos dois sentidos, objectivo e subjectivo, que é o Direito posto em vigor

Estamos no dominio da legalidade !!

Direito suprapositivo

por exemplo quando se protesta contra certas regras e se diz “não há direito “ Neste caso estamos a fazer referência a um sistema de valores que as normas do Direito positivo deveriam, segundo a nossa concepção do mundo , respeitar e consagrar.

Estamos no dominio da legitimidade !!

Ação ilegal

quando ela contraria a legalidade vigente

Ação arbitraria

quando os órgãos do poder, fazem tabua raza da legalidade e do poder descricionàrio que lhes foi concedido

sistema normativo

que a norma seja positiva ou suprapositiva, ética ou jurídica, é sempre a norma que nos aparece como base e centro de referência, daí que o Direito é um sistema normativo

A NORMA É A BASE DO DIREITO

O que é o Direito ?

é um conjunto de normas reguladoras de certos comportamentos humanos numa determinada sociedade num determinado momento histórico

As normas juridicas não regulam todos os comportamentos em sociedade ( há também normas éticas, morais , etc… )

O Direito é uma técnica de organização social

Resumo Introdução Estudo Direito

Trabalho por Daniel B. Oliveira, estudante de Direito @ , Em 23/06/2003

Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Introdução ao Estudo do Direito do e Rui Magalhães e das opiniões e exemplos citados em sala de aula pelo mesmo professor.

Direito: conjunto de normas (orientações) produzido por autoridade competente (está investida no cargo na forma da lei), com caráter coercitivo,