Concurso De Crimes

CASO CONCRETO 1

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso

formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema “concurso de crimes” responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

R.: No caso concreto, o latrocínio foi consumado em concurso formal, tendo em vista que os agentes desejavam praticar o latrocínio, onde cada um deles teve plena consciência e vontade quando efetuaram os disparos contra as vítimas. Diante disso, pode-se concluir que será aplicado o concurso formal impróprio entre os delitos de latrocínio Art. 157, § 3º c/c Art. 70, parte final do CP, pois ocorreram dois resultados, morte de forma dolosa.

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares.

Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

R.: No concurso material aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja o incorrido, no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Já no concurso formal aplica-se a exasperação (formal perfeito) e cumulativamente (formal imperfeito).

Questão n.3

(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO; TIPO 1;