Conrad Hesse

O presente trabalho investiga o tema central da

obra de Konrad Hesse: a força normativa da

constituição, cujas raízes estão na sua crítica

às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da

definição de constituição (constituição escrita

ou “pedaço de papel” e constituição real ou

“fatores reais do poder”). Hesse trabalha

com os conceitos de constituição jurídica e

“vontade de constituição”, sendo que para ele

o ordenamento constitucional é condicionado,

mas também força condicionante da realidade

fática e das relações de poder existentes no

seio da sociedade. E é nessa interdependência

que se tem tanto as possibilidades, quanto os

limites da força normativa da constituição. Ao

lado desse tema central, também se investiga

outro tema não menos relevante, que é a

temática da mutação constitucional.

INtrodução

Konrad HESSE (1992), na busca pela afirmação da

força normativa da constituição, contrapõe-se ao pensamento

de Ferdinand LASSALLE (1997), para quem as questões

constitucionais não são primordialmente questões jurídicas,

mas questões de poder. Nesse sentido, a constituição de um país

seria composta pelas efetivas relações de poder existentes em

sua estrutura, a saber, e.g.: os poderes militar, social, econômico

e espiritual (consciência e cultura geral).

Segundo LASSALLE (1997), essas relações efetivas de

poder seriam as forças operativas condicionantes de todas as

leis e instituições jurídicas da sociedade, dando corpo, pois, à

constituição real de um país.

Na opinião de HESSE (1991; 1992), tal pensamento é

fascinante e fácil de compreender, porque se assenta em uma

visão realista da vivência social e política, descartando quaisquer

ilusões, bem como porque aparentemente se respalda na

experiência histórica. Contudo, para HESSE (1992), constituição

é a constituição jurídica.

O propósito inicial do presente trabalho é investigar o

pensamento de Konrad Hesse relativo à afirmação da constituição

jurídica