A Força Normativa Da Constituição - Konrad Hesse (reseha)

A obra de Hesse demonstra um retrato histórico da época em que se

buscou a valorização da normatividade da Constituição, sobretudo em decorrência

da baixíssima efetividade da Constituição de Weimar que enunciou um rol de

direitos sociais inaplicáveis em concreto.

Hesse também sustentava um sentimento de resistência às alterações

constitucionais formais desnecessárias. Tema que é ressaltado na discussão

constitucional pátria, sessenta anos depois da palestra de Hesse, sobretudo após as

sessenta e duas emendas à Constituição de 1988, muitas delas desnecessárias.

A interpretação constitucional também foi citada em seus estudos. Tema

que volta hoje ao centro das discussões constitucionais, sobretudo em face da

discussão acerca do ativismo judicial e sua compatibilização (ou não) com o

princípio democrático.

Suas teorias interpretativas também são incluídas em um Método

normativo-estruturante de interpretação constitucional. Para Hesse, “a

interpretação constitucional é concretização” (MENDES et. al., 2007. p.101).

Não só a interpretação de Hesse, mas a interpretação constitucional como

um todo tem gerado grande interesse dos constitucionalistas atuais. Isso porque, no

presente fica cada vez mais claro que norma é resultado da interpretação e não

resultado do (enunciado) texto propriamente dito. Nesse sentido, Humberto Ávila

(2009. p.24) acrescenta que a “transformação de textos normativos em normas

jurídicas depende da construção de conteúdos de sentido pelo próprio intérprete”. É

dizer: é o intérprete da norma que fixa a sua extensão e abrangência.

Em suma, a obra ora analisada ressalta alguns pontos de extrema

relevância pretérita e atual: 1) sua busca pela concreção da Constituição é relevante

para a discussão acerca da efetividade das normas constitucionais programáticas4

ou das normas de direitos fundamentais sociais; 2) seu sentimento de resistência às

alterações constitucionais formais desnecessárias reflete tema de grande interesse

atual acerca das infindáveis emendas à Constituição de 1988; 3) seu interesse pela

interpretação e argumentação jurídica é tema cujo estudo atual se expande em face

das novas decisões jurisprudenciais (com algum perfil aditivo); 4) seu interesse

pela compatibilidade da Constituição