Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Constituição, abertura e funcionamento de empresas.

Passo 1 – Leitura atenta da Instrução Normativa n°. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio.

Passo 2 – Identificação das normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial.

Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo Único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 3 – Formação da sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados.

Passo 4 – Três opções de Firma que podem ser adotadas pela empresa.

Firma – É o nome registrado na Junta Comercial, geralmente utilizam-se os nomes dos sócios, ou seja, tem que haver um nome civil. Exemplos:

Martins & Martins Ltda, Alfredo Martins e Rodrigo Ltda, Martins e Filhos Ltda.

Passo 5 – Três opções de Denominação que podem ser adotadas pela empresa.

Denominação – É o nome apresentado a sociedade para exercer a atividade empresarial, é uma expressão de identificação da empresa seguido de uma das atividades que no caso é Ltda. Exemplos:

Comércio de Calçados Pereira Ltda, MP Ltda, Casa Martins Calçados Ltda.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTONIO, Fernando Luiz. Instrução Normativa nº 104, 30 de abril de 2007. D.O.U, 22/05/2007. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B-41Fk5OP1BANTc5NTc2MTYtYjVmMC00YzcxLWJhMmItYWU0NmM5ZjI2YTFi/edit?hl=pt_BR&pli=1>. Acesso em: 19 out. 2012.