Construção de estradas

Construção de Estradas

Licenças Ambientais para a expansão da malha rodoviária

Ainda que um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - trate da expansão da malha rodoviária, causa apreensão as exigências, as compensações ambientais e o prazo para obtenção das licenças nos órgãos ambientais. A implantação de obras rodoviárias causa impactos ambientais, cujos efeitos variam em função do porte da obra, do local em que será construída e da técnica de construção aplicada. Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: perda de terras agriculturáveis; imigração e adensamento de áreas naturais segregadas ou, ao menos, de difícil acesso; compactação e/ou a erosão do solo; alteração do lençol freático; aterramento do solo/vegetação natural; modificação do relevo e de cursos d’água; restrições ao movimento de animais; possibilidade de contaminação das águas e do solo por óleo e combustível de máquinas, veículos e equipamentos; e a transmissão de doenças. Há, portanto, razões suficientes para a sociedade se precaver quanto aos efeitos ambientais decorrente da construção de rodovias. Fossem os impactos de menor alcance ou de baixa magnitude, obras civis de rodovias não seriam contempladas na Resolução Conama 237/97, como necessárias de licenças ambientais. As licenças ambientais são instrumentos notáveis para prevenir possíveis danos, imediatos ou futuros, em áreas e biomas que podem ser afetados por uma obra rodoviária. Entretanto, este aspecto positivo fica, por vezes, eclipsado diante de duas questões negativas. Uma diz respeito ao período necessário ao órgão

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