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Contrato Social

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Por:   •  18/11/2013  •  868 Palavras (4 Páginas)  •  227 Visualizações

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TAREFA

Deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas.

CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA

Teobaldo Araújo, brasileiro, natural de Aracemápolis, casado com Cleonice Andrade Araújo no ano de 1980, sob regime comunhão universal de bens, Vendedor, CPF 123.456.789-0, RG 12.345.678-0, SSP; e SP modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), Reside em Rua Oito, 51,Distrito Industrial da Cidade de Aracemápolis / SP CEP: 12345-000.

Vinicius Andrade Araujo, brasileiro, natural de Aracemápolis, solteiro, nascido em 01 de janeiro de 1989, Administrador de empresas CRA/SP Nº111.111.11, CPF 123.456.789-1, RG 12.345.678-1, SSP; e SP modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), Reside em Rua Oito, 51 , Aracemápolis / SP CEP: 12345-000. (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1º A sociedade girará sob o nome empresarial Mononomo Eletrônica Ltda e terá sua sede na Rua Oito, Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis / SP CEP: 12345-111. (art. 997, II, CC/2002)

2º O capital social será de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), sendo 2.000.000,00( em dinheiro) e 500.000,00 (Em imóvel para a instalação)

dividido em 100 quotas de valor nominal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Vinicius Andrade Araujo nº de quotas 70 R$ 1.750.000,00

Teobaldo Araújo nº de quotas 30 R$ 750.000,00

(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3º O objeto será fabricação de urnas eletrônicas. E, também, cabe acrescentar que, além da fabricação, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas. Segundo CNAE 2622-1/00 (fabricação de máquina tomadora de votos).

4º A sociedade iniciará suas atividades em 12 de janeiro de 2011 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5º As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6º A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7º A administração da sociedade caberá a Vinicius Andrade Araujo com os poderes e atribuições de Teobaldo Araújo, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8º Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial

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