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Contrato Social

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Por:   •  19/3/2014  •  1.264 Palavras (6 Páginas)  •  209 Visualizações

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CONTRATO SOCIAL

SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: EMPRESA

1. TEOBALDO ARAÚJO, brasileiro, natural de Campinas/SP, casado sob regime da comunhão universal de bens, nascido em 22/10/1960,comerciante, portador do CPF n.º023.724.672-34, e da carteira de identidade nº.5.745.872-3 SSP/SP, residente e domiciliado em Campinas/SP, á Rua Sales de Oliveira, 177, apto 15- Bairro: Centro e CLEONICE ANDRADE ARAÚJO, brasileira, natural de Guarulhos/SP, casada sob o regime da comunhão universal de bens, nascida em 15/02/1962, vendedora, portador do CPF nº. 031.578.642-29 e da carteira de identidade nº.7.283.541-1 SSP/SP, residente e domiciliado em Campinas/SP, á Rua Sales de Oliveira, 177, apto 15- Bairro: Centro, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial, Mononomo Eletrônica Ltda. e terá sede e domicílio em Campinas/SP á Avenida Dr. Campos Sales, 1411-Sala 03- Centro, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios; (art. 997, II, CC/2002)

2ª A sociedade terá como objeto social a fabricação de urnas eletrônicas, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas.

3ª A sociedade iniciará suas atividades em 21 de Novembro de 2013 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

4ª O capital social será R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) dividido em 2.000.000 quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real)cada, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios e distribuídos da seguinte forma: (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

SÓCIOS NÚMEROS DE QUOTAS CAPITAL

TEOBALDO ARAÚJO 1.999.999 1.999.999

CLEONICE ANDRADE ARAÚJO 1 1,00

TOTAL 2.000.000 2.000.000

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade e a representação, será exercida por Vinícius Andrade Araújo, com os poderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10ª A sociedade poderá a qualquer

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