Contrato Social

FACULDADE UNOPAR

Ciências Contábeis – 1º Período

TRABALHO INTERDISCIPLINAR

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

UBERLÂNDIA

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO________________________________________________4

1 – CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO Eireli ___________________________ 5

1.1 Responsabilidade Eireli ______________________________________ 5

2 – CAPÍTULO 2 – INTRODUÇÃO Ltda ____________________________ 6

2.1 Responsabilidades Ltda ______________________________________ 6

3 – CAPITULO 3 – REGISTRO DE EMPRESAS_____________________ 7

3.1 – Etapas do Registro ________________________________________ 7

3.2 – Escolhas da Razão Social e Nome Fantasia ____________________ 7

3.3 – Praparação da Documentação _______________________________ 7

3.4 – Etapas para Registro da Sociedade ___________________________ 8

3.4.1 – Junta Comercial _________________________________________ 8

3.4.2 – Secretaria da Receita Federal/Secretaria Estadual de Fazenda_____ 8

3.4.3 – Prefeitura Municipal ______________________________________ 9

4 – CAPÍTULO 4 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ________________________________________________ 10

CONTRATO SOCIAL___________________________________________ 11

CONCLUSÃO_________________________________________________ 15

REFERÊNCIAS________________________________________________ 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho nos leva a conhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas, perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, a elaboração do contrato social das mesmas.

Apesar de os irmãos Júlio César da Silva e Marcos Vinicius da Silva, prestar serviços de manutenção de computadores e outros equipamentos voltados para informática, tinham dificuldades de comprovarem os rendimentos na pessoa física. Diante da necessidade da constituição de pessoa jurídica, foram avaliadas todas as condições dos sócios para a escolha do tipo de sociedade mais adequada ao perfil dos sócios e em acordo foi escolhida uma sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda.

Como o sócio Julio César da Silva possui outro emprego pelo regime estatutário e o estatuto desta empresa não permite que seus colaboradores participem como sócios administradores de empresas ficará o Sr. Marcos Vinicius da Silva como sócio administrador.

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Capítulo 1 – Introdução Eireli

1.1 Empresas de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho(a), mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio.

O titular, brasileiro ou estrangeiro, residente e domiciliado no exterior deverá ter um representante no País com poderes para receber citação judicial.

O registro da EIRELI será efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará, no que couber, as regras da sociedade limitada.

Capítulo 2 – Introdução Sociedade Limitada

2.1 Sociedades Limitadas

A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.

No caso do Empresário Individual, uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido.

Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).

O inverso também acontece: o patrimônio integralizado para explorar a atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.

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