Contratos Em Especie

Tópico 1 – Contratos em espécie

Contrato de prestação de serviços

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Origem no Direito Romano: locação de serviços

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locatio operarum

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Terminologia – Código Civil de 1916 e de 2002

Tomador e prestador: quem são? Natureza do serviço: art. 594 do CC/02

Contrato de trabalho X Contrato de prestação de serviços

Contrato de empreitada X Contrato de prestação de

Serviços

Contrato de mandato X Contrato de prestação de serviços•

Código de Defesa do Consumidor; art. 3º, § 2º da Lei n. 8.078/1990

Tipo de obrigação assumida

- A relação médico-paciente

A retribuição do serviço – art. 596 do CC/02

Momento do pagamento – art. 597 do CC/02

Características do contrato de prestação de serviços

- Consensual: o contrato se perfaz com a manifestação da vontade

- Bilateral: direitos e obrigações de ambas as partes

Oneroso: do tipo comutativo

- Não-formal: permite-se a forma tácita art. 227 do CC/02 art. 595 do CC/02: assinatura a rogo – analfabetos e aqueles sem condições físicas

Intuito persona e em regra – art. 605 do CC/02

Tópico 2 – Contratos em espécie

Contrato de prestação de serviços continuação

Prazo: art. 598 do CC

Máximo de 4 anos. Por que?

Caso for indeterminado, cabe aviso prévio – art. 599 do CC. Salário????

Habilitação do prestador: art. 606 do CC

Extinção do contrato: art. 607 do CC

Morte

Término do prazo contratual

Aviso prévio

Cumprimento do contrato Inadimplemento contratual ou justa causa