Controle Inerno

1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos.

Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos)

Para o acompanhamento das despesas destaca-se a utilização dos sistemas informatizados e corporativos de administração financeira, como o SIAFI, o SIAFEM e o SIGEF. Verifica-se que estes instrumentos são de vital importância para o controle interno, haja vista proporcionarem maior agilidade em certas ações qualidade no processo de informação.

Além destes sistemas, destaca-se a auditoria. A Auditoria é uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame de registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziental, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados.

A auditoria contempla um campo especializado denominado auditoria governamental. A auditoria governamental é uma especialização dentro do campo da auditoria e que, na realidade, segue todos os princípios técnicos básicos, bem como as normas; todavia, apresenta peculiaridades na sua aplicação e uma sistemática específica.

A finalidade da auditoria governamental é comprovar a legalidade e a legitimidade e

avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração pública, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

2. Um dos critérios indispensáveis de serem observados para a efetivação do Princípio da Materialidade consiste nos padrões de comparação. Qual a finalidade e a influência desses padrões em relação ao Controle Interno? (3,0 pontos)

O Princípio da Materialidade tem como postulado o alcance do objetivo que contempla a relação custo/beneficio, contemplando diretrizes e orientação que visem à minimização da probabilidade de ocorrência de falhas e desvios capazes de afetar os objetivos e metas inicialmente traçados pelo controle interno, reconhecendo, sobretudo, que o custo de um controle não deve exceder os benefícios que seus resultados possam vir a ofertar.

Para a efetiva observação deste princípio, é indispensável o estabelecimento de definição precisa de critérios, mensuração, padrões de comparação e outros elementos que permitam a identificação dos desvios e análise destes em relação aos resultados esperados e, também, aos procedimentos previstos no desenvolvimento do controle.

Em outras palavras, pode-se dizer que tanto o agente do controle interno como o auditor, seja interno ou externo, precisam ter uma visão crítica não só quanto aos resultados que suas ações podem oferecer, mas também do quanto representará em custos o seu trabalho, ou seja,