Criaca E Adolescente

masculino 45,0%; com ensino fundamental completo e médio incompleto, 28,7%

feminino e 28,4% masculino; ensino médio completo e superior incompleto, 36,9%

feminino e 25,2% masculino; com ensino superior completo, 2,0% feminino e 1,1%

masculino..A razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos era

de 103,7% em 2.010.

A taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1.995, era de 34,0 óbitos

a cada mil nascidos vivos; em 2.011, este percentual passou para 20,3 óbitos a

cada mil nascidos vivos, representando redução de 40,2% da mortalidade.

O número total de óbitos de crianças menores de 5 anos no município, de 1.995 a

2.011, foi 2.261.A taxa de mortalidade de crianças menores de um ano para o Município, estimada a partir dos dados do Censo 2.010, é de 13,3 óbitos a cada mil crianças menores de

um ano.

Das crianças até 1 ano de idade, em 2.010, 5,2 % não tinham registro de

nascimento em cartório. Este percentual cai para 1,0% entre as crianças até 10

anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz na legislação

brasileira (em seu artigo 5o) o tema das violações de direitos de crianças e

adolescentes. Apesar de condenar qualquer atentado a seus direitos

fundamentais, passados 20 anos da promulgação tais violações ocorrem em

número significativo. Os casos mais recorrentes têm sido a violência doméstica e

institucional, a violência sexual, a situação de rua, o trabalho infantil, a negação

do direito à convivência familiar e a morbimortalidade por violência.

Para o enfrentamento dessas situações, construídas ao longo dos séculos, há

que se destacar o papel dos Conselhos Tutelares como instância formal de

atendimento à violação ou ameaça de violação de direitos. Os Conselhos Tutelares

(CT) encontram-se instalados em 98,3% dos municípios brasileiros, num total de

5.472 Conselhos, com 27.360 conselheiros tutelares (IBGE, 2009a). Dos 92

municípios que não possuem CT 52% se concentram em três estados: Maranhão,

Bahia e Minas Gerais. Ao considerarmos que há 10 anos estavam presentes em

71,9% dos municípios ,verifica-se que estão praticamente universalizados.

Entretanto, muitas vezes não existe uma relação ideal entre o número de

conselhos e o tamanho da população local e não são atendidos os parâmetros para

seu funcionamento. A pesquisa Bons Conselhos evidenciou

as falhas na implementação dos Conselhos Tutelares, tanto na formação e

capacitação dos conselheiros, quanto na infra-estrutura para o seu trabalho,

inclusive