Crime Virtual

CRIME VIRTUAL

O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essa inovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade.

A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual, pois a internet não pode ser considerada território imune ao direito, nem tampouco um mundo surreal de fantasia.

Nesse sentido, cumpre salientar que a falta de legislação especifica para punir quem utiliza desse meio para praticar atividades delituosas, que ainda não se encontram tipificadas em lei, acaba trazendo consigo a sensação de impunidade, que estimula substancialmente a prática de delitos repudiados pela sociedade. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria tem adotado nos casos em que há lacunas nas normas do direito, o julgamento por analogia aplicando os dispositivos processuais do Código Penal que em sua parte especial é datado de 1940, o que torna inócuo os julgamentos dos crimes puros de informática.

Destarte, muitos desses crimes ficam impunes, surgindo assim à criação de comunidades criminosas, os denominados Crackers, que graças ao anonimato muitas vezes se vangloriam de crimes por eles praticados na internet sem o menor pudor, crimes estes que nem sempre visam a satisfação material, mas na grande maioria das vezes a satisfação pessoal, como nos crimes puramente informáticos em casos de invasão de sites da internet com mero objetivo de demonstrar que conseguiu transpor uma barreira de segurança, todavia à que citar os crimes que mesmo já tipificados em nosso ordenamento jurídico ganham projeção muito maior ao ser exposto na internet, tais como os crimes contra honra; injúria, difamação, e calúnia, que devido a rapidez na divulgação da mensagem atentatória, ganham visibilidade alcançando um maior numero de pessoas.

. Em 75% dos casos, as queixas são relativas a problemas em redes sociais (Facebook, Orkut e Twitter), como a divulgação de imagens sem autorização.

Muita gente imagina que o mundo virtual seja um mundo à parte, mas a verdade é que a maioria dos cybercrimes tem o computador apenas como um instrumento da prática do delito. Os crimes já estão previstos no Código Penal.

Os crimes mais comuns praticados na internet:

1) Ofensas virtuais – “Uma ofensa ocorre quando alguém pratica um ato que afeta diretamente a honra de outra pessoa, seja no âmbito pessoal ou profissional. É claro que há liberadade de expressão, mas seu limite é justamente o do crime ou o ilícito civil conhecido como abuso de direito. Logo, dizer que não gosta de alguém é uma coisa, já dizer que odeia a pessoa, associar a mesma a foto de um animal, colocar som, espalhar iusso pela internet, gerando sua ridicularização, já implica a prática do crime”.

2) Furto de dados – O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena é de reclusão, de um a quatro anos e multa. Mas sua aplicação na internet vai depender de provar que o invasor copiou e colou os dados em outro computador. É um crime muito difícil de ser punido e, segundo os autores, depende de uma lei que não deixe margem de dúvidas quanto à prática do delito. Se os dados forem utilizados para subtração de bens materiais o criminoso será mais facilmente qualificado.

3) Falsa