Crimes contra a justiça

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL

QUESTÃO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

R: O caso em tela visa a intenção de furto de Claudionor, Alex e Adalberto na residência de Ademilson e Luiza.

Cabe ressaltar que o furto ocorreu por volta das 23h da noite, o que leva a mojar a pena a 1/3, pois foi praticada durante repouso noturno sendo irrelavante o fato de ser estabelicimento comercial ou residencial, habitada ou desabitada bem como a vitima estar descansando ou não, já que já que o periodo noturno é tido como o de maior vulnerabilidade para as residências, lojas e veiculos. A causa do aumento de pena não está relacionada ao local em que houve o delito, mas o momento em que foi perpetrado que se deu duante o hoarario de repouso noturno parafrafo 1°.

Já o 4° paragrafo do art. 155 do C.P também prevê como qualificadora do crime de furto a conduta que se amolda a destruição e rompimento de obstaculo para subtração de coisa, cabe salientar que o obstaculo é considerado como tudo aquilo que tenha como fito maior de proteger, como mostra no caso o cadeado da casa de Ademilson e Luiza.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

R: Não, pois o furto em questão visa duas qualificadoras, e em se falando de subtração de pequeno valor, deve-se analisar se a coisa subtraída tinha valor insignificante o que levaria assim a insignificância da tipicidade, ou se o valor da coisa não é irrisória, caracterizando crime de furto privilegiado, com possível beneficio na aplicação da pena.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também