Crimes contra o legado

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL III

Título

Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita.

- Identificar o delito de receptação e diferenciá-lo dos delitos de favorecimento pessoal e real.

- Identificar as escusas absolutórias e as condições de procedibilidade que podem incidir sobre os crimes contra o patrimônio, em razão de parentesco ou de relação matrimonial, bem como, os casos em que tais disposições são inaplicáveis;

Estrutura do Conteúdo

1. Apropriação Indébita:

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação doutrinária;

1.4 Sujeitos do delito;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e majorada;

1.7 Distinção com outros crimes contra o patrimônio.

2. Dano

2.1. Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação doutrinária;

2.4 Sujeitos do delito;

2.5 Consumação e tentativa;

2.6 O delito de dano e o consentimento do ofendido: natureza jurídica.

3. Receptação

3.1. Bem jurídico tutelado;

3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

3.3 Classificação doutrinária;

3.4 Sujeitos do delito;

3.5 Consumação e tentativa;

3.6 Figuras típicas: a modalidade culposa.

3.7. Questões relevantes: confronto com os delitos de favorecimento pessoal e real.

4. Escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio:

4.1 Isenção de pena - casos;

4.2 Condição de procedibilidade para a ação penal - casos;

4.3 Inaplicabilidade da isenção de pena e da condição de procedibilidade.

Aplicação Prática Teórica

QUESTÃO 1.

Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada)

Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto.