Curso De Graduação Em Ciências Contábeis Produção Textual Interdisciplinar Individual (2. Semestre) Tema: O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas.

Curso de graduação em ciências contábeis

Produção textual interdisciplinar individual (2. semestre)

Tema: O contrato de trabalho e a legalização de empresas.

Aluno:Dário timótheo da cunha paes ( 1. Semestre)

. Resumo -- sobre( abertura resgistro e legalização:) para abertura,registro elegalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na junta comercial e em, função da natureza das atividades das atividades constates do objeto social, inscrições em outros órgãos,como receita federal (cnpj),secretaria de fazenda do estado (inscrição estadual-icms)e prefeitura municipal(concessão do alvará de funcionamento-conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde ,segurança pública,meio ambiente e outros). Passo a passo – 1 junta comercial ,faça o registro de sociedade limitada eo seu enquadramento como microempresa(ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento(registro)o requerimento de empresário e o enquadramento com ME ou EPP na junta comercial,desde que que atenda ao disposto na lei complementar 123/2006.recomenda-se a realização de pesquisa previa de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à prefeitura muncipal e aos órgãos envolvidos. alertas importantes. Não copie nomes ou marcas já existentes e não confunda nome empresarial com nome fantasia.o nome empresarial que constará no contrato social,deverá observar as regras de formação próprias de cada tipo- jurídico consulte a instrução normativa DNRC n. 116, de 22 de novembro de 2011. Já o nome fantasia (nome comercial ou de fachada) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do publico.2- Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais quando for o caso.Os atos empresariais sujeito à aprovação prévia dos órgãos e entidades governamentais para registro nas juntas comerciais, encontram-se enumeradas no anexo da instrução normativa DNRC N . 114,de 30 setembro de 2011.3-Secretaria da receita federal do brasil.Faça a inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj) em quase todas as juntas comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do requerimento de empresário.caso o sistema da sua cidade ou estado não esteja integrado,essa inscrição deve ser efetuada após o registro na junta comercial.4- Secretaria de fazenda do estado.se a empresa exercer atividade industrial ou comercial,faça a inscrição na secretaria estadual de fazenda como contribuinte do imposto sobre circulação de mercadorias(ICMS) Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento do requerimento de empresário na junta comercial e da inscrição na receita federal do brasil.5- Prefeitura muncipal. se a empresa exercer a atividade de serviços, providencie a inscrição na secretaria de finanças ou de fazenda da prefeitura. Em vários municípios essa solicitações se dá simultaneamente com a solicitação do alvará de funcionamento.

Fonte www.portaldoempreendedor.gov/sociedades empresariais-limitadas/etapas de registro da empresa.

...