DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E DURAÇÃO

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PRIMEIRA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE OURO PRETO DO OESTE-RO

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E DURAÇÃO

ARTIGO 1º - A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PRIMEIRA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE OURO PRETO DO OESTE-RO, neste estatuto designada, simplesmente, “PRIMEIRA IEQ”, fundada pela Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular de Ouro Preto do Oeste-RO, com sede estabelecida na Rua Aluízio Ferreira, n 750, Bairro Nova Ouro Preto, neste município de Ouro Preto do Oeste-RO, CEP: 76.920-000, é uma associação civil de direito privado, cuja duração será por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, buscando atuar positivamente na sociedade, por intermédio de ações objetivas de amor ao próximo.

§1º A PRIMEIRA IEQ reger-se á pelo presente estatuto e em conformidade com a legislação vigente no País, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

§2º A PRIMEIRA IEQ pode se organizar em tantas unidades, quantas se fizerem necessárias para cumprir suas finalidades em qualquer parte do território nacional, as quais denominadas filiais, serão abertas e encerradas por deliberação da Assembleia Geral e regidas por este Estatuto.

§3º A PRIMEIRA IEQ se reunirá mensalmente ou por convocação da Diretoria em Assembléias Simples e se reunirá em Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias na forma estabelecida neste Estatuto.

CAPITULO II

DA FINALIDADE

ARTIGO 2° - A PRIMEIRA IEQ tem por finalidade:

I - Levar a palavra e os ensinamentos de Deus a todas as pessoas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor, crença religiosa ou política, inclusive entidades hospitalares públicas ou privadas, estabelecimentos prisionais civis e militares, acatando as determinações legais e as normas internas de cada instituição;

II - Proporcionar a seus associados melhores condições para a integração social;

III - Colaborar com as entidades municipais, estaduais e federais na consecução de objetivos comuns;

IV - Colaborar com a sociedade através de projetos e atividades culturais, recreativas, esportivas e profissionalizantes;

V - Promoção de pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão;

VI - Orientar na formação de futuros lares e na orientação dos filhos;

VII - Exercer outras atividades afins e de relevante importância comum.

VIII - Criar e administrar obras, serviços e centros comunitários de acordo com a necessidade regional;

IX - Produzir e distribuir literatura educativa sobre higiene, bons hábitos, e esclarecedoras sobre os perigos dos males sociais, inclusive usando recursos audiovisuais e outros;

X - Contribuir para a formação de uma cultura fundamentada nos princípios ético-cristãos;

XI - São ainda atividades da Associação:

1. Promover encontros, congressos, simpósios e seminários para casais, senhoras, idosos, jovens, adolescentes e crianças;
2. Promover cruzadas de evangelização e demais atividades de divulgação do Evangelho, de forma pessoal, coletiva ou através de meios de comunicação de todos os gêneros;
3. Primar em todas as suas atividades pela promoção dos valores espirituais, éticos e morais extraídos da Bíblia Sagrada;
4. Promover cursos bíblicos, culturais, educacionais ou de outros gêneros, sempre com vistas aos princípios fundamentais que norteiam sua existência;
5. Diretamente ou através de órgãos ou entidades que poderá criar ou participar ou contribuir para sua manutenção, realizar atividades de cunho educacional, cultural e assistencial, sem fins lucrativos.

Parágrafo Único: Para cumprir suas finalidades A PRIMEIRA IEQ poderá celebrar termos de parcerias, convênios e outros acordos com o Poder Público, entidades privadas e organismos internacionais.

CAPITULO III

DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO

ARTIGO 3º - Para manutenção da Associação, sua receita orçamentária terá origem:

1. Na contribuição voluntária de seus associados, nos donativos ou legados de terceiros, inclusive os oriundos do exterior e nos auxílios ou subvenções dos poderes públicos;
2. Na participação de empresas privadas e organizações do terceiro setor através de patrocínio, financiamento, apoio no desenvolvimento de projetos, dedutíveis ou não da carga tributária;
3. Na realização de convênios em parceria com o Poder Público;
4. Na comercialização de produtos e serviços oriundos de projetos sociais, aplicando o resultado integralmente no desenvolvimento dos objetivos sociais, visando sua auto sustentação;
5. Rendas de títulos, ou de propriedade de possua ou venha a possuir.

Parágrafo Único: Todo o movimento financeiro da PRIMEIRA IEQ será registrado em livros próprios, conforme exigência legal que assegurem sua exatidão e controle.

CAPITULO IV

DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 4º -  Serão associados da PRIMEIRA IEQ todos os membros da Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular, bem como outras pessoas da comunidade que forem admitidos e que colaborem para o funcionamento desta associação, e serão divididos nas seguintes categorias:

I - Fundadores: aqueles presentes na Assembléia de Constituição e que assinarem na ata de fundação;

II - Contribuintes: aqueles que contribuírem regularmente para o funcionamento da associação;

III - Benemérito: aqueles que contribuírem com donativos e doações e tenham prestado relevantes serviços à associação e assim sejam indicados pela Diretoria como associado.