DADOS GERAIS DA(O) ORIENTADORA

DADOS GERAIS DA(O) ORIENTADORA(O)

ÁREA DO CONHECIMENTO:                 (  ) EXATAS   ( x ) HUMANAS   (  ) VIDA

Nome do orientador:

Andreia de Oliveira

E-mail do orientador:

[e-mail]

CPF do orientador:

78481007900

Matrícula FUB:

1037358

Titulação do orientador:

( x  ) Doutor

(   ) Recém-Doutor (obtenção do doutorado a partir do início de 2015)

(   ) Mestre

Departamento principal:

Departamento de Serviço Social/ Instituto de Ciências Humanas

Área específica do projeto:

Serviço Social e Política de Saúde

RESUMO DO PROJETO DE PESQUISA

Título do Projeto de Pesquisa

Reorganização dos e nos processos de trabalho na rede de atenção psicossocial do Distrito Federal: Atenção integral em saúde mental e a participação social dos usuários e seus familiares na Rede de Atenção Psicossocial

1) Problema e Objetivos

A Política Nacional de Saúde Mental, baseada na Lei 10216/2001 e nas deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Mental, prevê a criação da rede de saúde mental no SUS de forma a reorientar o modelo hospitalocêntrico em direção ao modelo de atenção de base comunitária e territorial.

No âmbito da atenção psicossocial, a Resolução 3088/2011, de 23 de dezembro de 2011(BRASIL, 2011) cria a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para a atenção às pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas e de pessoas em situação de rua em geral, reafirmando os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS como ordenador das demandas de saúde mental no território e articulador dos demais dispositivos de saúde mental aos dispositivos da atenção básica e da saúde geral, como a Estratégia Saúde da Família, os Consultórios na rua, Hospitais Gerais e outros.

A rede de saúde mental do Distrito Federal se expandiu nos últimos anos no sentido de ampliar o acesso das pessoas que necessitam de cuidados psicossociais. São múltiplas as formas de organização dos serviços, com mecanismos de gestão e processos de trabalho singulares, com inovações e heterogeneidade nos modos de produzir saúde mental. A pesquisa tem como pergunta: Os processos participativos de gestão e de produção de cuidado são dispositivos apoiadores do planejamento das ações de saúde e da qualificação do trabalho na Rede de Atenção Psicossocial, de maneira a ampliar o acesso à atenção integral dos usuários com transtorno mental e/ou dependente de álcool e outras drogas? O estudo integra uma das atividades do Observatório de Políticas de Atenção à Saúde Mental do Distrito Federal, criado em 2016 pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública, Departamento de Enfermagem/Faculdade de Ciências da saúde da Universidade de Brasília (NESP/UnB) sob coordenação pesquisadoras Dra. Maria da Gloria Lima e Dra.Maria Aparecida Gussi. Em suas atividades de pesquisa e extensão o projeto agrega a participação de pesquisadores de outras Faculdades e Departamentos da Universidade, a exemplo do Departamento de Serviço Social –SER-IH-UnB, a que se vincula o presente projeto e planos de trabalho, sob ênfase no eixo “Atenção integral em saúde mental e  a participação social dos usuários e seus familiares na Rede de Atenção Psicossocial.” Como objetivo principal, o estudo pretende explorar dispositivos de atuação participativa, monitoramento, qualificação e aperfeiçoamento dos diferentes atores: gestores, profissionais, usuários e familiares da Rede de Atenção Psicossocial do DF. Dentre os resultados esperados encontram-se: mapeamento da Rede de Atenção Psicossocial; contextualização e caracterização do trabalho desenvolvido nos dispositivos de atenção psicossocial, especialmente os CAPS; oferecer subsídio aos gestores e profissionais da saúde nas ações de planejamento, promoção, prevenção e enfrentamento dos agravos de saúde mental, além do fortalecimento da RAPS.

2) Justificativa (contribuição para a área)

A expansão dos serviços de Saúde Mental traz consigo o importante desafio da qualificação do trabalho em rede, com especial atenção aos CAPS, justamente por sua função estratégica. Há desafios significativos no processo de qualificação destes serviços, tais como a reorientação do modelo ambulatorial adotado pelas equipes, a superação das barreiras de acesso, a garantia da universalidade e equidade nos serviços, a sobrecarga das equipes pela falta da retaguarda da rede de saúde e a baixa adesão das equipes de hospitais gerais e da atenção primária.

O cenário das práticas das equipes de saúde requer a integração e complementaridade do trabalho, elevado grau de transversalidade entre as diferentes instâncias de saúde, entre os diferentes atores – gestores, trabalhadores e usuários – e entre os diferentes coletivos, políticas e programas de saúde. De maneira se tem que fazer a reversão do modelo biologicista, do trabalho parcelar, fragmentado, verticalizado, sem pactuações e acordos conjuntos entre as diversas especialidades/disciplinas, sem a centralidade do cuidado na necessidade dos usuários.

É necessária e urgente uma discussão aprofundada sobre os processos de trabalho nos serviços, baseada em critérios clínicos, de gestão e de participação social.

Neste sentido, torna-se relevante formular estratégias de análise da organização e funcionamento dos equipamentos de saúde da RAPS, principalmente dos serviços CAPS. É essencial dar voz aos atores para melhor contextualização da produção de cuidado, de forma a ter um maior entendimento dos limites e avanços nas abordagens psicossociais.

Espera-se que, na reversão do modelo de atenção biologicista, seja possível produzir indicadores em articulação com gestores, profissionais e usuários envolvidos. Estes parâmetros e indicadores poderão ajudar a fortalecer a direção da gestão do cuidado nos serviços da RAPS, a evidenciar as diretrizes que constituem as políticas que orientam este campo e a ampliar as evidências quantitativas e qualitativas que devem subsidiar estas práticas para a consolidação da RAPS no contexto do SUS. Finalmente, a pesquisa conta com apoio financeiro do Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde destinado às atividades do Observatório de Políticas de Atenção à Saúde Mental no Distrito Federal – OBSAM DF, que abarca a criação de um portal, em fase de implementação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão, entre outras. O apoio logístico contará com os serviços do Núcleo de Estudo em Saúde Pública, da Universidade de Brasília, com uso do espaço físico, dos equipamentos de informática, telefonia e outros recursos necessários à pesquisa.

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