DIREITO CIVIL

Plano de Aula: Poder Familiar e Proteção dos Filhos

DIREITO CIVIL V

Título

Poder Familiar e Proteção dos Filhos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Poder Familiar e Proteção dos Filhos

Objetivos

1. Compreender o conceito de poder familiar e sua evolução no ordenamento brasileiro.

2. Entender os efeitos do poder familiar.

3. Analisar as causas de suspensão e de destituição do poder familiar.

4. Conceituar a guarda.

5. Identificar as espécies de guarda e seus efeitos.

Estrutura do Conteúdo

1. Poder Familiar

a. Breve histórico

b. Conceito

c. Efeitos do poder familiar

d. Causas de suspensão

e. Causas de destituição

2. Guarda

a. Conceito

b. Características

c. Espécies: unilateral e compartilhada

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Maria possui cinco filhos com 10, 8, 6, 4 e 1 ano de idade, vivendo todos em estado de extrema miséria e em condições precárias de higiene. Durante o dia, Maria sai para fazer coleta de lixo reciclável na cidade, deixando os filhos aos cuidados do mais velho que tem dez anos e se encarrega de servir o almoço previamente preparado para a mãe com o pouco de comida que tem. Nenhuma das crianças vai ao colégio, mas afirmam serem bem tratadas pela mãe que embora tenha que sair durante o dia, trata-lhes com amor e cuidados possíveis. Pergunta-se: pode o Ministério Público requerer a perda do poder familiar de Maria? Justifique a sua resposta, apontando os fundamentos que autorizariam a medida.

Caso Concreto 2

Carlos (10 anos) é filho de Lucas e Luana, divorciado litigiosamente há dois anos. Carlos vive com a mãe que detém a sua guarda unilateral. Nos últimos meses Lucas vem notando que seu filho está cada vez mais distante e hostil, opondo-se constantemente às suas regras e apresentando sinais de tristeza. Preocupado com as condições de seu filho Lucas começa a investigar e descobre que Luana constantemente afirma que o culpado pela ‘separação’ foi Lucas, afirmando ao filho que o pai não gosta deles, que não lhes dá atenção, dificultando constantemente o contato entre o genitor e o filho. Há algo que Lucas possa judicialmente fazer para se opor a essa situação e ‘recuperar’ o afeto do filho? Explique sua resposta.

Questão objetiva

Sobre o Poder Familiar (ou Parental), assinale com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores não emancipados.

( ) Tal como no Direito Romano, o poder familiar ainda se destina à proteção do exclusivo interesse do chefe da família.

( ) É instituto caracterizado pela temporariedade, renunciabilidade, indivisibilidade