DIREITO CIVIL 3

OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o(a) advogado(a) de Vera. Descreva qual a medida cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados.Plano de Aula: Locação

DIREITO CIVIL III

Título

Locação

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Locação

Objetivos

Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a Lei de Locações como um microssistema;

- Identificar as situações em que o Código Civil tem aplicação subsidiária;

- Diferenciar as espécies de locação de imóveis contidas na Lei de locações;

- Examinar as formas de extinção do contrato de locação;

- Compreender o novo regime das ações locatícias instituído pela Lei 11.112/2009.

Estrutura do Conteúdo

1.5 Locação

1.5.1 Locação predial:

1.5.1.1 Conceito

1.5.1.2 Noções gerais

1.5.1.3 Espécies

1.5.1.4 Inovações

1.5.2 Locação residencial:

1.5.2.1 Princípios

1.5.2.2 Espécies

1.5.2.3 Limites

1.5.3 Locação não residencial:

1.5.3.1 Espécies

1.5.3.2 Imóveis destinados a escritórios e consultórios; Shopping Center

1.5.3.3 Denúncia vazia; Denúncia cheia.

1.5.3.4 Fundo de comércio

1.5.3.5 Renovação do contrato

1.5.4 Ações atinentes à locação predial:

1.5.4.1 Ação de despejo

1.5.4.2 Ação revisional

1.5.4.3 Ação renovatória

1.5.4.4 Consignação em pagamento

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o(a) advogado(a) de Vera. Descreva qual a medida cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados.

Questão objetiva 1

(MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa