DIREITO DO CONSUMIDOR

Questão 1

Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas.

2. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade.

3. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

4. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade.

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A resposta correta é: A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade..

Questão 2

Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa.

2. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país.

3. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência.

4. O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca.

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A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência..

Questão 3

A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934.

2. A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder.

3. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934.

4. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.

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A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias..

Questão 4

A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.

2. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

3. O voto ainda era censitário e restrito aos homens.

4. Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo.

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A resposta correta é: Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade..

Questão 5

Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:

I – Antes de sua promulgação, o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais.

II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro.

III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país, reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes.

IV – A forma federativa foi consagrada, porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

2. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

3. Todas as afirmativas estão corretas.

4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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A resposta correta é: Apenas as afirmativas I e III estão corretas..

Questão 6

O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas.

2. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário.

3. Outros desdobramentos