DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO

TRABALHO

5 Prof. Ademilson Oliveira

PEA – PLANO DE ENSINO E

APRENDIZAGEM

DIREITO DO TRABALHO I

5 Prof. Ademilson Oliveira

EMPREGADOe

OUTROS TRABALHADORES

ART. 3º:

EMPREGADO

+ PESSOALIDADE (ART. 2º)

EMPREGADO DOMÉSTICO (L. 5.859/72)

É toda PESSOA FÍSICA

que prestar serviços de

natureza NÃO EVENTUAL,

ART. 7º: CLT NÃO se aplica

sob a DEPENDÊNCIA do EMPREGADOR e

mediante SALÁRIO

EMPREGADO RURAL (L. 5.889/73)

FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO

DIREITO DO TRABALHO I

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

Art.7º

Art.5º XIII: LIBERDADE DE

EXERCÍCIO DE QUALQUER

TRABALHO, ATENDIDAS AS

EXIGÊNCIAS DA LEI

-RELAÇÃO DE EMPREGO

PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA

ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA

CAUSA, NOS TERMOS DE LEI

COMPLEMENTAR, QUE PREVERÁ

INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

-SEGURO-DESEMPREGO, EM CASO

DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

-FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE

SERVIÇO

-SALÁRIO MÍNIMO

-PISO SALARIAL PROPORCIONAL À

EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO

TRABALHO

-IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO (SALVO O

DISPOSTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO

COLETIVO)

-GARANTIA E PROTEÇÃO AO SALÁRIO,

NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO SE RECEBER

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

-DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DIREITO DO TRABALHO I

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

-REMUNERAÇÃO DO TRABALHO

NOTURNO SUPERIOR À DO DIURNO

-PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA

LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA

RETENÇÃO DOLOSA

-PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, OU

RESULTADOS, DESVINCULADA DA

REMUNERAÇÃO, E,

EXCEPCIONALMENTE, PARTICIPAÇÃO

NA GESTÃO DA EMPRESA, CONFORME

DEFINIDO EM LEI

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

-SALÁRIO-FAMÍLIA PAGO EM RAZÃO DO

DEPENDENTE DO TRABALHADOR DE

BAIXA RENDA NOS TERMOS DA LEI

-JORNADA DE 8 HS DIÁRIAS E 44

SEMANAIS, FACULTADA A COMPENSAÇÃO

DE HORÁRIOS E A REDUÇÃO DA JORNADA,

MEDIANTE ACORDO OU CONVENÇÃO

COLETIVA DE TRABALHO

-JORNADA DE SEIS HORAS PARA O

TRABALHO REALIZADO EM TURNOS

ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO,

SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

-REPOUSO SEMANAL REMUNERADO,

PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

DIREITO DO TRABALHO I

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

-ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NO

MÍNIMO EM 50% À DO NORMAL

-FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM,

PELO MENOS, 1/3 A MAIS DO QUE O

SALÁRIO NORMAL

-LICENÇA REMUNERADA À GESTANTE COM

A DURAÇÃO DE 120 DIAS

-LICENÇA-PATERNIDADE, NOS TERMOS

FIXADOS EM LEI (5 DIAS - art. 10, § 1º, ADCT)

-PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS

ESPECÍFICOS, NOS TERMOS DA LEI

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO

EMPREGADO URBANO E RURAL

- AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO

DE SERVIÇO, SENDO NO MÍNIMO DE 30 DIAS,

NOS TERMOS DA LEI

-REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO

TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE

SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA

-ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS

ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU

PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI

-APOSENTADORIA e