DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 01

Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ?

O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção como elemento

de constituição do Direito do Trabalho. O estudo demonstra os fundamentos jurídicos

sobre os princípios do direito; delimitando o princípio especial da proteção. São

mencionados todos os fundamentos: a constituição e a forma de interação das regras

do princípio da proteção no ramo material e processual do trabalho. Justificado o

princípio protetor como elemento essencial do Direito do Trabalho e dos Direitos

Sociais; apresenta-se a sua contextualização em face dos movimentos de

flexibilização e desregulamentação, sendo demonstrado que a essência do ramo obriga

à rejeição do pensamento neoliberal; sendo que também é apresentado um panorama

do Direito do Trabalho na realidade brasileira.

Quais as dimensões do princípio da proteção ?

Estabelecida assim a fundamentação, descreve-se como o princípio da

proteção dela inferido é positivado na Constituição com os traços que já lhe desenhara

para o Direito do Trabalho a Doutrina e a Jurisprudência, traços materializados nas

máximas da norma mais favorável, da interpretação mais favorável e da condição

mais benéfica ao trabalhador.

Finalmente se firma que a especial proteção do trabalho também se estende ao

direito processual do trabalho, notadamente, ao ônus da produção da prova, o qual se

considera isonomicamente distribuído em harmonia com a Constituição no artigo 818

da Consolidação das Leis do Trabalho, sob a condição de ser concretizado dentro do

princípio da aptidão da prova e da consideração da natureza e das circunstâncias

concretas da relação de trabalho em julgamento.

O que se entende como princípio da primazia da realidade ?

O princípio da primazia da realidade nos informa que, quando houver divergência

entre o que ocorre na prática e o que consta de documentos formais, deve prevalecer

os fatos, perdendo valor o pactuado quando suas cláusulas não corresponderem a

realidade. Ensina Américo Plá Rodrigues que "nem sempre este princípio é favorável

ao trabalhador, porque pode ocorrer que os fatos não se ajustam ao pactuado e o

trabalhador pretenda que se cumpra o pactuado.