DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

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ATPS Direito Empresarial Modelo

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Publicado porJuliana Filhik

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Etapa 01Direito empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo dodireito privadoque pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial doempresário, e de qualquer pessoa físicaou jurídica,destinada a fins de naturezaeconômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes aresultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de"empresa", sendo um ramo especial de direito privado.Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado dematérias, incluindo as obrigações dos empresários, associedades empresárias,oscontratos especiais de comércio, ostítulos de crédito,a propriedade intelectual,entreoutras.Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisãoentre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro códigocomercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica eempresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório deRegistro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha queobter seus registros nas juntas comerciais dos estados.Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. Odireito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa j

urídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de “ato decomercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito doempresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídicadevido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direitocivil.Com a inovação do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo quese preferir se reunir com uma ou mais pessoas poderão constituir uma sociedade.

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Empresa e sua evolução

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Para Alfreo Rocco o conceito de

empresa se delineia em: “Temos empresa e conse

quentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho,

o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.”.

Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinha ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica,quando atua em sociedade. Há também outros elementos que fazem parte da empresa,como os fatores incorpóreos, sendo os créditos, as dívidas,