DIREITOS HUMANOS

1) Com base na charge, responda as questões abaixo indicadas:

A) Qual a contradição evidenciada pela charge?

B) Comente acerca dos principais problemas que impedem a promoção e a proteção dos direitos humanos e proponha duas ações que possam contribuir com a efetivação dos direitos fundamentais.

A charge é contraditória no sentido em que, entitulada como Declaração dos Direitos Humanos, retrata ao mesmo tempo uma pessoa agradecendo por não mais existir perseguições, tortura e morte de presos políticos, bem como por não haver censura à imprensa; e ao fundo traz imagens de uma população fragilizada, sem os direitos humanos garantidos, aliás, sem garantias básicas à sobrevivência, sem um ambiente saudável e equilibrado. Retrata uma falta de consciência do próprio conceito de Direitos Humanos que não se restringem aos elencados na fala do personagem.

A positivação dos direitos humanos tido hoje como fundamentais ocorreu em gerações distintas. Há por isso, pessoas que encaram uma geração como superação da outra e não as veêm como conquistas de direitos. A charge abordada reconhece apenas direitos de primeira geração, em uma contradição com a figura de fundo que retrata a não observância dos direitos das demais gerações.

Os direitos humanos de primeira geração são resultantes, principalmente, da Declaração Francesa dos direitos do Homem e do Cidadão e da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que surgiram após o confronto entre governados e governantes. Se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais. Aqui enquadram-se os direitos civis e políticos, um exemplo é a liberdade de opnião.

De segunda geração, são, pois, os direitos ao trabalho, à saúde, à educação, dentre outros, cujo sujeito passivo é o Estado, que tem o dever de realizar prestações positivas aos seus titulares, os cidadãos. Aqui enquadram-se os direitos econômicos, sociais e culturais.

Os direitos de terceira geração caracterizam-se como direitos de titularidade coletiva ou difusa. Nesta geração enquadram-se os direitos à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, direito à comunicação, dentre outros.

Hoje encontramos uma grande dificuldade com relação à ignorância das pessoas, ignorância no sentido de não terem conhecimento acerca de seus direitos sem saber quais são, como exigi-los e nem mesmo ter idéia de que há uma proteção aos direitos humanos.

Aliada a estas distinções e distorções se insere a atuação do Estado, que somente alivia remediando paliativamente tais problemas. Há editais, secretarias especiais e todo um complexo burocrático para atender a uma demanda enorme que busca não tão somente bolsa escola, mas que clama por condições humanamente viáveis.

O descaso encontrado a respeito da não observância, não efetivação dos direitos humanos fundamentais evidencia-se, na ordem político-ideológica estabelecida pelo sistema econômico capitalista que precisa para sua sobrevivência do binômio opressor-oprimido.

Os Direitos Humanos são universais e, cada vez mais caminham no sentido de seu alargamento, mantendo seu caráter de temporalidade. São históricos e exigem a todo o momento, além do reconhecimento de situações novas, a criação de novos instrumentos que os resguardem e efetivem-nos.

Ocorre que ainda