DIREITOS HUMANOS

Disciplina: Direitos Humanos

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito a saúde é uma discussão interminável, pois podemos entender que ele pode ser tanto de caráter individual, onde as pessoas devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, em que cidade e que tipo de vida pretendem viver, suas condições de trabalho e, quando doentes, o recurso médico-sanitário que procurarão, o tipo de tratamento a que se submeterão entre outros.

Por outro lado podemos entender que se trata de um direito coletivo, pois em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade social. As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde de todos é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado. Apenas o Estado que tiver o seu direito ao desenvolvimento reconhecido poderá garantir as mesmas medidas de proteção e iguais cuidados para a recuperação da saúde para todo o povo.

Surgiram novos modelos de constituições após a primeira geração que primavam não só pela proteção individual dos indivíduos, mas também por direitos sujeitos à prestações, denominados de direitos da Segunda geração, ou seja, "os direitos sociais, culturais e econômicos concernentes às relações de produção, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à previdência."

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito ao meio ambiente é um direito de titularidade difusa, pertencente tanto às gerações atuais como às futuras, já que essencial à sadia qualidade de vida, competindo assim, ao Estado oferecer suporte, respostas e atitudes eficazes diante desta nova necessidade social.

Embora a preocupação relacionada ao meio ambiente não seja recente, tem-se somente na Constituição Federal de 1988, o grande marco do estabelecimento do direito ambiental, uma vez que, além de elevar a princípio constitucional econômico a tutela do meio ambiente, trata de forma expressa e abrangente a proteção jurídica ambiental. A referida Carta manifesta não só em título próprio, como também em diversos outros dispositivos legais a respeito da proteção jurídica do meio ambiente e dos recursos naturais,