DOREITO BRASILEIRO

A Revolução Liberal do Porto.

3. a restauração da exclusividade de comércio com o

Brasil (reinstauração do Pacto Colonial).

A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por

uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais

Extraordinárias e Constituintes para elaborar uma

Constituição para Portugal. Enquanto esta carta magna

estava sendo redigida, entrou em vigor uma Constituição

provisória, que seguia o modelo espanhol.

Como consequências, a Corte retornou a Portugal no ano de

1821 e, houve um progressivo aumento da pressão para a

recolonização do Brasil.

Constituinte de Junho de 1822

• Tentativa de evitar a recolonização;

• Restrição de quem poderia votar, com base na

renda;

• Os principais jornais do país foram fechados;

• Constituinte consentida.

Constituinte de Junho de 1822

• A constituinte funcionaria, não por direito

próprio, mas enquanto fiel ao sistema

monárquico.

• Filtrados os “radicais” e “democratas”, seguia uma

tendência classista imoderada.

• O Anteprojeto da Constituinte de 1822 instituía o

voto censitário – com base na renda dos cidadãos.

Constituinte de Junho de 1822

• Além disso, previa a indissolubilidade da Câmara.

• Dentre outras coisas, ainda previa o veto do

imperador às aprovações da Câmara – caráter

apenas suspensivo;

• Bem como a sujeição das forças armadas ao

Parlamento.

• Ficou conhecida como Constituição da Mandioca.

Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para

que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural

passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao

mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o

caráter revolucionário-republicano que marcava a

independência da América Espanhola, o que evidentemente

ameaçaria seus privilégios.

Independência do Brasil

A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica

Comércio e Artes) e a imprensa uniram suas forças contra a

postura recolonizadora das Cortes.

D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida

poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso

ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se

concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um

abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José

Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de

Independência do Brasil

janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil.

Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o

bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga

ao povo que fico".

Dia do Fico – 09.Jan. 1822

Cumpra-se – Maio de 1822 - a cisão entre D. Pedro e as

Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer

decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o

"Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir

plena soberania ao Brasil

Independência do Brasil

Romantização

12 de Outubro – Aclamação como Imperador

Portugal queria reverter o Brasil de volta a Colônia

A Elite brasileira aceita ser comanda por um monarca

Foi preservada a situação das elites agroexportadoras,

que conservaram e ampliaram os seus privilégios

políticos, econômicos e sociais.

Foi mantida a escravidão, assim como os latifúndios, a

produção de gêneros primários voltada para a

Independência do Brasil

exportação e o modelo de governo monárquico.

Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou

com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2

milhões de libras esterlinas para Portugal. A Grã-

Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento

externo do Brasil.

A independência não marcou nenhuma ruptura com o

processo de nossa história colonial. As bases sócioeconômicas

(trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que

Independência do Brasil

econômicas representavam