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Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados

Artigo: Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  16/6/2014  •  507 Palavras (3 Páginas)  •  820 Visualizações

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Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias

Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem”

Duplo efeito

Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias

Julgado pela turma recursal

3 juizes togados

1 instancia

Efeito devolutivo

Podendo ou não ter efeito suspensivo

IMPORTANTE:

Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção

No JEC não cabe agravo e nem nenhum recurso. A impugnação será através do

Processo 2 JEC e houve indeferimento da prova oral

Na justiça comum seria agravo.

Essa materia será impugnada quando for proferida a sentença e a parte interpuser o recurso inominado, então não vai precluir a possibilidade de recorrer qnd essa decisão for proferida, pq não tem agravo, só recurso inominado.

CADERNO DE EXERCÍCIOS:

1 - João irredignado com a decisão – R: a) Sim, esse é o único recurso que pode ser interposto várias vezes. B) Não. 2 – Cassio ajuiza ação de conhecimento R: Não, o recurso especial não será admitido, pois ele tem como pressuposto de admissibilidade próprio.

Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias

Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem”

Duplo efeito

Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias

Julgado pela turma recursal

3 juizes togados

1 instancia

Efeito devolutivo

Podendo ou não ter efeito suspensivo

IMPORTANTE:

Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção

No JEC não cabe agravo e nem nenhum recurso. A impugnação será através do

Processo 2 JEC e houve indeferimento da prova oral

Na justiça comum seria agravo.

Essa materia será impugnada quando for proferida a sentença e a parte interpuser o recurso inominado, então não vai precluir a possibilidade de recorrer qnd essa decisão for proferida, pq não tem agravo, só recurso inominado.

CADERNO DE EXERCÍCIOS:

1 - João irredignado com a decisão – R: a) Sim, esse é o único recurso que pode ser interposto várias vezes. B) Não. 2 – Cassio ajuiza ação de conhecimento R: Não, o recurso especial não será admitido, pois ele tem como pressuposto de admissibilidade próprio.

Da sentença cabe

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