Demontrações Financeiras

Como todos sabem, as demonstrações financeiras devem ser claras e objetivas, pois as mesmas tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas. É a partir delas, que os seus diversos usuários obtém as informações necessárias da real situação da empresa, e assim, aptos a tomar as decisões que forem necessárias para o seu bom funcionamento. O principal objetivo da Contabilidade é o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade. Com isso, todas as alterações ocorridas quanto à estruturação das demonstrações financeiras visa atender da melhor forma possível o objetivo citado, aumentando assim, a evidenciação das empresas.

O Brasil é um dos países que buscam a convergência das normas de contabilidade nacionais com as normas internacionais de contabilidade. A partir desse propósito, várias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira por meio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e outros órgãos reguladores. Em 2007, a lei nº 11.638, alterou artigos previstos pela lei nº 6.404/76(algumas normas definidas por esta lei impediam que o Brasil se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais). Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007. Estas duas últimas, se referiam ao aumento da evidenciação das empresas.

Legislação Societária

A legislação serve para determinar datas-limites para a divulgação de cada tipo de relatório, o controle dos mesmos em relação à escassez de dados e a sua divulgação, se esta, foi muito tempo após o fim do exercício. A legislação societária então tem uma importância significativa para a contabilidade, estudos vêm sendo feitos para delimitar mudanças da lei e as alterações causadas na prática contábil.

A lei n° 11.638, publicada em 28 de dezembro de 2007, alterou e revogou dispositivos da Lei n° 6.404/76 e da Lei n° 6.385/76, segundo (BRAGA; ALMEIDA, 2009, p. ix). Essa lei “trouxe grande evolução nas práticas contábeis no sentido da convergência internacional, mas com algumas defasagens e alguns conceitos ultrapassados” (IUDÍCIBUS, MARTINS E GELBCKE, 2009, p.5). Então, para suprir as lacunas deixadas pela Lei n° 11.638/07 entrou em vigor a Medida Provisória n° 449/08, mais tarde transformada na Lei n° 11.941/09. As mudanças societárias ocorrem devido à busca da internacionalização das normas contábeis brasileiras através da aceitação de pronunciamentos realizados pela IASB (International Accounting Standards Board).

Internacionalização das normas contábeis no Brasil

A harmonização das normas contábeis nos diversos países facilita as interações no mercado mundial, uma vez que a globalização exige cada vez mais a redução de barreiras comerciais e o aumento de comunicação entre os países. Com esse propósito, as leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 surgiram para que o Brasil pudesse promover a internacionalização das normas contábeis. Nessas perspectivas, as mudanças apresentadas nesse artigo em relação à estruturação do balanço patrimonial fazem parte da busca pelas melhorias na normatização contábil brasileira.

Balanço Patrimonial

O balanço Patrimonial consiste na demonstração, em determinada data, da situação financeira e patrimonial de uma entidade. Dessa forma, o balanço patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio líquido.

O ativo é o conjunto de bens e direitos de propriedade da empresa, é a capacidade que a empresa possui de gerar benefícios futuros. Assim, todos os elementos do Ativo são representados no lado esquerdo do Balanço Patrimonial. No lado direito do Balanço Patrimonial são constituídos o passivo e o patrimônio líquido. O passivo é a constituição das exigibilidades da empresa, ou seja, são os valores que a empresa tem a obrigação de pagar a terceiros no momento da avaliação. Por sua vez, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa, e representa os recursos dos proprietários investidos no empreendimento e os lucros gerados pela empresa e não distribuídos.

Nessas perspectivas, as alterações societárias condicionadas pelas leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 se referem à apresentação dos três grupos de contas apresentados.

Mudanças no Ativo

De acordo com legislações anteriores, o Ativo era dividido em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, o qual era subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Com a implementação da lei n° 11.638/07 e, seu posterior aperfeiçoamento com a lei n° 11.941/09, o Ativo passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não-circulante, o qual é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. O ativo realizável a longo prazo, que era um grupo de contas independente, passou a constituir o ativo não-circulante. Além disso, o ativo-não circulante é composto também pelas contas investimentos, imobilizado e intangível, as quais deixaram de constituir o ativo permanente, pois tal nomenclatura deixou de existir na nova estrutura do balanço patrimonial.

Com as novas leis vigentes, os critérios de classificação das contas do Ativo permaneceram os mesmos, exceto na conta ativo imobilizado. Dessa forma, ficou determinado que faz parte dessa conta os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa,