Diferença Entre Personalidade E Capacidade Jurídica

Diferença de personalidade e capacidade:

Os direitos de personalidade são sujeito a todo ser humano nascido

vivo. Esta personalidade é regulada pela capacidade. A capacidade

pode ser de direito ou de gozo e de fato ou exercício.

Segundo Maria Helena Diniz ““Deveras, sendo a pessoa natural (ser humano) ou jurídica (agrupamentos humanos) sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de ser sujeito, ou seja, uma aptidão a ele reconhecida, toda pessoa é dotada de personalidade”.

Afirma assim que a personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade. A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, é o primeiro bem da pessoa que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério para aferir, adquirir e ordenar outros bens.

E capacidade é a “medida jurídica da personalidade”. Isto é para ser pessoa basta que o ser humano exista, e, para ser capaz, o homem ou a mulher precisa satisfazer os requisitos necessários para agir por si próprio, como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica.

Para Sílvio de Salvo Venosa “A capacidade é o limite da personalidade”

Sendo assim a personalidade, no campo jurídico, é a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar nos pólos da relação jurídica. Apresentando as mesmas características, todo direito subjetivo pessoal, terá a natureza de direito da personalidade.

Já Pablo stolze fala que personalidade jurídica são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade.

Sendo adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações.Portanto capacidade de direito ou de gozo.