Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.577 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípio da capacidade contributiva
Princípio da capacidade contributiva Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas breves observações sobre o princípio constitucional. Conceituados os direitos fundamentais e expostos a sua estrutura, cumpre proceder à averiguação da possibilidade do princípio da capacidade contributiva servir de fonte a um direito fundamental do contribuinte. Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2013 -
Princípio Da Capacidade Contributiva.
Princípio da capacidade contributiva. A conceituação dos direitos fundamentais frente a figuras afins. Desde a concepção original dos direitos fundamentais, coincidente com o auge do ideal burguês de sociedade, muitas foram as modificações sofridas pelo conceito destes tais direitos. Dentre as expressões mais utilizadas, cumpre analisar com mais detença as seguintes: direitos naturais, direitos humanos, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, direitos da personalidade e situações funcionais. Direitos individuais é outra expressão que não se confunde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2013 -
Princípio Da Capacidade Contributiva: Pauta Ao Legislador Ou Fonte De Direito Fundamental Do Contribuinte?
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceituados os direitos fundamentais e exposta a sua estrutura, cumpre proceder à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípio Da Capacidade Contributiva
"Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte." O dispositivo trata do princípio da capacidade contributiva, acepção fundamental estreitamente ligada à isonomia tributária, regra basilar igualmente inclusa nas limitações constitucionais ao poder de tributar. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. O princípio da capacidade contributiva, está totalmente relacionado a capacidade econômica de uma pessoa, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Tal princípio pode ser compreendido de duas formas, sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Passo 4: Por Fim, Produza Um Texto Tratando Do Princípio Da Capacidade Contributiva E Da Sua Relação Com A Tabela Do Imposto De Renda Da Pessoa Física. Atenção: Este Texto não Precisa Ter Estrutura De Introdução, Desenvolvimento E Conclusão, Ma
Passo 4: Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Atenção: Este texto não precisa ter estrutura de Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, mas deverá: 1º) Ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, e seguir o template disponibilizado. 2º) Conter uma breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva e, na sequência, uma explicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INTRODUÇÃO A prática da atividade tributária já podia ser encontrada deste o início das primeiras sociedades. Atualmente existe um grande movimento em prol de uma reforma tributária, nisso surge o princípio da capacidade contributiva como um instrumento fundamental para o alcance da justiça fiscal. O Princípio da Capacidade Contributiva é de vital importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2015 -
Principio da Capacidade Contributiva
O princípio da Capacidade Contributiva, não está escrita no texto da Constituição. Na Constituição, descobrimos o Princípio da Capacidade Contributiva, através do art. 145º 1º CF. Sempre que possível, os impostos serão pessoais, e uma vez pessoais, suas alíquotas serão graduadas, de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. Temos os Impostos Pessoas e Reais. Os impostos pessoais, são aqueles que incitem sobre a própria pessoa. Os impostos pessoais, eles levam em consideração as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
IR e o Princípio da Capacidade Contributiva.
IR e o Princípio da Capacidade Contributiva. O imposto de renda de pessoa física é um tributo que tem finalidade arrecadatória, uma vez que as receitas desse tributo são retidas na fonte para depois serem ajustadas com a declaração de ajuste anual, tem também a possibilidade de reconhecer direitos mínimos aos contribuintes considerando a renda líquida, tomando medidas necessárias para que se deduzam as despesas necessárias de sua base de cálculo. A observância desses limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. CIÊNCIAS SOCIAIS DIAS, Reinaldo. As Diferenças Sociais. In DIAS, Reinaldo. Introdução à Sociologia Geral. 1) O que é igualdade? Dê um exemplo. 2) Por que o autor fala em igualdade como utopia? Dê um exemplo. 3) Qual a igualdade possível? Dê um exemplo. 4) O que são Diferenças Sociais?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2015 -
O principio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributaria
O principio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributaria O principio da capacidade contributiva encontra-se vinculada pelo 1º do art. da constituição Federal. Tributos e direito tributação encontram-se presente em nossas vidas desde os tempos mais remotos, Assim foi possível forma as principais comunidades que se constatou a necessidade de estabelecer alguma forma de imposição fiscal. Assim com um tempo a teoria da tributação foi evoluindo. A aceitação e compreensão da imposição fiscal decorrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
A Capacidade contributiva, também denominada como princípio da capacidade econômica
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Paloma Macedo Rodrigues RA 8071852390 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva, também denominada como princípio da capacidade econômica, é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O princípio da capacidade contributiva, é o fundamento do sistema tributário, entendida como medida dos impostos em geral e como prestações concretas. Considerando que a capacidade econômica dos cidadãos é atingida por uma multiplicidade de impostos, em termos de igualdade, generalidade e capacidade econômica. No Direito Tributário Brasileiro, a primeira menção da capacidade contributiva foi feita na constituição de 1824, a qual dispunha em seu art.179 inciso 15 que “ninguém será isento de contribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Principio da capacidade contributiva dispõe-se no §1o do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: * Art. 145. [...] §1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Princípio da Capacidade Contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome IRAMAR TIMOTEO LIBÂNIO DE SOUZA RA 8412136665. Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRINUTIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA O princípio da capacidade contributiva tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
O princípio da capacidade contributiva. Em nossa sociedade, existem diversos graus de capacidade econômica. Então, para que um imposto seja justo, é necessário que ele não se resuma a valores igualitários com a existência de rendas distintas. Diante deste contexto, surge o principio da capacidade contributiva afim de adequar os impostos à renda dos cidadãos. Portanto, este principio está intimamente ligado ao principio da igualdade, representando um importante mecanismo de justiça fiscal. O imposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
Princípio da Capacidade Contributiva x IR
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O Princípio da Capacidade Contributiva O estudo do princípio da capacidade contributiva é de extrema importância, inclusive como forma de solidificação do princípio da igualdade no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O principio da capacidade contributiva é utilizado como advertência para o legislador, que deverá ter uma base pessoal para a cobrança de um imposto, pois como o principio da capacidade contributiva diz, sempre que possível os impostos devem ser cobrados de forma pessoal. Pelo qual cada individuo deve contribuir com os cofres públicos para a manutenção do Estado, mas essa contribuição deverá ser realizada de acordo com sua capacidade econômica, quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RELAÇÃO COM A TABELA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Segundo a constituição vigente o princípio da capacidade contributiva estabelece que: "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
Principio da capacidade contributiva
O princípio da capacidade contributiva A capacidade contributiva, refere-se a capacidade econômica do contribuinte como refere à Constituição Federal de 1988. E baseia-se no fato de que cada indivíduo deverá arcar com a sua contribuição tributária de acordo com a sua possibilidade econômica de obter recursos. Sendo este pagamento proporcional à sua renda. Para tanto há um nível de captação de tributos que varia de acordo com as posses do contribuinte, para que o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
O princípio da capacidade contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RAQUEL RUIZ DE ALMEIDA CASTRO RA 3624152402 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva. Também denominado como Principio da Capacidade Econômica, tem como alicerce a busca por uma sociedade justa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Principio da Capacidade contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Principio da Capacidade contributiva Esse principio esta em nosso ordenamento juridico prescrito no artigo 145 paragrafo 1º, e diz “sempre que possivel os impostos serão graduados conforme a capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Anhanguera_Rio Claro Nome: Aline Michele Cruz De Oliveira RA: 8091901789 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Orientadora: Lidiane Pires Lopes Anhanguera_Rio Claro PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Trabalho desenvolvido para diciplina de Direito e legislação do AVA apresentado ao curso de Enfermagem da Anhanguera Educacional de Rio Claro/SP, requisito parcial à obtenção do título de Graduação. Orientadora: Lidiane Pires Lopes "Porque quem a possui pode exercer não só sobre si mesmo, mas também sobre seu próximo." Aristóteles no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2015 -
Principio da capacidade contributiva
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O principio da capacidade contributiva, denominado principio da capacidade econômica e é um desmembramento da igualdade no direito tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Esse principio jurídico e econômico tenta balancear a desigualdade econômica da sociedade tendo em vista que, esse principio regulamenta que quem Possi mais recursos de renda contribua mais do que quem possui uma condição financeira menos abastada pode ser compreendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
O Princípio da Capacidade Contributiva O Princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145 ¶ 1 da CF) se refere que todo contribuinte com sua capacidade econômica deverá contribuir com os tributos proporcionais a sua capacidade econômica sem que isto afete a sua vida financeira para não comprometer com os seus gastos para uma vida digna. Nisto a capacidade contributiva é dividida em dois aspectos, Capacidade Contributiva Absoluta e Relativa! Sendo que a absoluta onde o legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015